01/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002960-40.2024.8.24.0103/SCAUTOR: VERIDIANA JAQUELINE GROSKLAGS HONORATOADVOGADO(A): FRANCIANE REGINA BENTA (OAB SC021434)RÉU: WELLINGTON RENATO BITTENCOURT GROSKLAGSADVOGADO(A): CRISTIAN ROGERIO CARDOSO RODRIGUES (OAB SC053053)RÉU: GABRIELA BITTENCOURTADVOGADO(A): CRISTIAN ROGERIO CARDOSO RODRIGUES (OAB SC053053)SENTENÇA5.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para anular a sentença proferida na Ação de Usucapião nº 5004671-85.2021.8.24.0103, por vício de ausência de citação do possuidor do imóvel à época, Waldemar Renato Grosklags.

Defiro à parte ré o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, diante da comprovação de hipossuficiência econômica.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Fica suspensa a exigibilidade da condenação, diante da concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença aos autos da ação de usucapião n. 5004671-85.2021.8.24.0103, intimando-se a parte autora naqueles autos para informar se pretende dar prosseguimento à demanda, com a devida regularização processual.

Inerte ou manifestando desinteresse, arquivem-se.
28/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:50

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 18:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 42
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
12/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:17

Despacho
12/05/2025 14:17

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
27/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 06/2025
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 11:27

Juntada de Petição - WELLINGTON RENATO BITTENCOURT GROSKLAGS / GABRIELA BITTENCOURT (SC053053 - CRISTIAN ROGERIO CARDOSO RODRIGUES)
20/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 10:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 17:03

Expedição de ofício - 2 cartas
21/11/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERIDIANA JAQUELINE GROSKLAGS HONORATO. Justiça gratuita: Deferida.
18/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:45

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 23
18/11/2024 18:45

Determinada a citação
22/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:12

Juntada de Petição
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 13:12

Determinada a intimação
18/09/2024 18:27

Classe Processual alterada - DE: USUCAPIÃO PARA: Procedimento Comum Cível
18/09/2024 18:27

Alterado o assunto processual - De: Usucapião Especial (Constitucional) - Para: Usucapião Extraordinária
18/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AQI0101 para AQI0201)
16/09/2024 16:46

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: USUCAPIÃO
16/09/2024 16:46

Alterado o assunto processual
18/06/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:02

Decisão interlocutória
17/06/2024 17:16

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERIDIANA JAQUELINE GROSKLAGS HONORATO. Justiça gratuita: Requerida.
04/06/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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