09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5002317-16.2022.8.24.0083/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: DOMINGOS ROGERIO MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547)RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO (RÉU)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini
03/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002317-16.2022.8.24.0083/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRENTE: DOMINGOS ROGERIO MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) EMENTA AGRAVO INTERNO.

ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO RECEBEU O RECURSO INOMINADO POR INTEMPESTIVIDADE.

RECLAMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE.

ALEGADO ERRO NA CONTAGEM DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO NO SISTEMA.

TESE AFASTADA.

CERTIDÃO MERAMENTE ADMINISTRATIVA. ÔNUS DO PROCURADOR NA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a decisão por seus próprios fundamentos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
01/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 16:17

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 19:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 633
16/05/2025 15:00

Conclusos para decisão com Agravo
16/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/04/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/04/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/03/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/03/2025 18:52

Juntada de Petição
24/02/2025 18:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
24/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/02/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
23/01/2025 12:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Juntada - Guia Gerada - 04/07/2024 10:37:20)
23/01/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS ROGERIO MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
23/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:36

Terminativa - Não conhecido o recurso
19/11/2024 18:21

Conclusos para decisão com Petição
19/11/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/11/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
30/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/10/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:46

Determinada a intimação
14/10/2024 14:13

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
12/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/09/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 16:08

Despacho
29/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 8270439 Situação: Em aberto.
04/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/06/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/06/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2024 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 15:44

Conclusos para julgamento
19/08/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/07/2023 20:57

Despacho
19/07/2023 20:54

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/06/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
30/01/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
11/01/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 19:18

Despacho
10/01/2023 15:51

Conclusos para despacho
21/12/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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