09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5035921-95.2024.8.24.0018/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)RECORRIDO: EZEQUIEL DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini
03/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035921-95.2024.8.24.0018/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRIDO: EZEQUIEL DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

SENTENÇA DE ORIGEM CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

OMISSÃO NÃO VERIFICADA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95.

HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADAS.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACERVO PROBATÓRIO E O MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA.

PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO.

SUFICIENTE ANÁLISE DA MATÉRIA VENTILADA QUE PRESCINDE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
01/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 22:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 836
04/08/2025 14:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
04/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade
25/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:10

Determinada a intimação
14/07/2025 22:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
11/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2025 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/07/2025 13:30 Sequencial: 802
10/04/2025 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
10/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 10164544 Situação: Baixado.
09/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 12:03

Conclusos para julgamento
28/02/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 09:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 11:21

Juntada de Petição
16/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:23

Determinada a citação
29/11/2024 07:00

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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