TJSC - 5003258-61.2024.8.24.0061
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003258-61.2024.8.24.0061/SCRELATOR: WALTER SANTIN JUNIORRÉU: OCUPANTES IRREGULARESADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666)ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598)RÉU: ELIEL ERASMO VIEIRAADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666)ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598)RÉU: JEANE REGINA VANZUITENADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666)ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)RÉU: RHUANA CAROLINA VIEIRAADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666)ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)RÉU: RHUAN LEO VIEIRAADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666)RÉU: ELIEL ERASMO VIEIRA JUNIORADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 16/09/2025 - PETIÇÃO -
09/09/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003258-61.2024.8.24.0061/SC AUTOR: DULCEMAR MACEDO (Espólio)ADVOGADO(A): MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT (OAB SC004442)AUTOR: AILTON MACEDO (Espólio)ADVOGADO(A): MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT (OAB SC004442)RÉU: OCUPANTES IRREGULARESADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666)ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598)RÉU: ELIEL ERASMO VIEIRAADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666)ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598)RÉU: JEANE REGINA VANZUITENADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666)ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)RÉU: RHUANA CAROLINA VIEIRAADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666)ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)RÉU: RHUAN LEO VIEIRAADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666)RÉU: ELIEL ERASMO VIEIRA JUNIORADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de participação na audiência aprazada por meio virtual (ev. 120).
De acordo com o disposto no art. 2171 do CPC, os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
Além disso, os artigos 4492 e 4533 do CPC estabelecem o dever de comparecimento pessoal da testemunha na sede do juízo, salvo, especialmente, nas hipóteses em que seria ouvida por carta precatória.
Recentemente, a Corregedoria-Geral da Justiça encaminhou a Circular CGJ n. 161/20244 orientando a todos os juízes do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, a observarem os seguintes aspectos relativamente à realização de audiências por videoconferência e telepresencial, da qual extrai-se as seguintes disposições: De início, convém fazer a seguinte distinção: I - videoconferência: comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; e II - telepresenciais: as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.
No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi estabelecida a obrigatoriedade de que em todas as comarcas do Estado estejam disponíveis salas com equipamentos destinados à oitiva de testemunhas por videoconferência, nas hipóteses em que anteriormente sua oitiva se daria por carta. Essa obrigação foi estabelecida pelo art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24, de 28 de agosto de 2019, que estendeu o uso dessas instalações a advogados, procuradores e defensores públicos para realização de sustentação oral em julgamento de processos por órgãos colegiados sediados em outra comarca.
Com a implementação de tais salas passivas, a expedição de cartas precatórias inquiritórias passou a ser admitida apenas em caso de impossibilidade técnica ou quando a pessoa a ser ouvida não residisse no Estado de Santa Catarina.
A participação remota por videoconferência a partir de sala passiva disponível na comarca de sua residência é um direito subjetivo da pessoa que deva ser ouvida residente em comarca diversa daquela em que tramita o processo. Esse direito, contudo, não abrange a possibilidade de participação remota a partir de ambiente externo ao Poder Judiciário, modalidade denominada pela Resolução CNJ n. 354/2020 de audiência telepresencial.
A participação telepresencial é admitida apenas em caráter excepcional pela Resolução, seja das pessoas que devam ser ouvidas pelo juízo, seja das partes e seus procuradores. Havendo interesse na participação telepresencial, a parte deverá requerê-la nos autos.
Cabe, contudo, ao juiz decidir pela conveniência ou oportunidade de que os participantes compareçam presencialmente, nos termos do caput do art. 3º5 da Resolução CNJ n. 354/2020, na redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022.
Dentre as hipóteses de realização de audiência telepresencial, estão: urgência, mutirão, conciliação/mediação e indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior (Resolução CNJ n. 354/2020, art. 3º, § 1º).
Quando indeferido ou não analisado o requerimento de participação remota, é ônus da parte comparecer presencialmente ao local designado para a realização da audiência (Resolução CNJ n. 354/2020, art. 5º, § 3º).
No caso em apreço, em se tratando de parte e/ou advogado que reside em outro Estado da Federação, AUTORIZO, excepcionalmente, sua participação por meio virtual (telepresencial), devendo o cartório disponibilizar link nos autos. 1.
Art. 217.
Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz. 2.
Art. 449.
Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo.Parágrafo único.
Quando a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la. 3.
Art. 453.
As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:I - as que prestam depoimento antecipadamente;II - as que são inquiridas por carta.§ 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.§ 2º Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o § 1º. 4.
FORO JUDICIAL.
AUDIÊNCIAS.
PREVALÊNCIA DA REALIZAÇÃO EM MEIO PRESENCIAL, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI OU ATOS NORMATIVOS.
RECOMENDAÇÃO DE QUE, QUANDO O ATO SE DER EM AMBIENTE DE VIDEOCONFERÊNCIA OU HÍBRIDO, O MAGISTRADO O PRESIDA A PARTIR DA SALA DE AUDIÊNCIAS, ESPECIALMENTE SE HOUVER PARTES OU REPRESENTANTES PRESENTES.
REFORÇO À ORIENTAÇÃO CGJ N. 7/2023.
PUBLICIDADE.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO DE PARECER E DECISÃO.
AUTOS N. 0010847-85.2024.8.24.0710. 5.
Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.
Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. -
05/09/2025 06:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
-
05/09/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
-
04/09/2025 23:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
-
04/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2025 16:26
Julgado improcedente o pedido
-
04/09/2025 16:14
Juntada de Petição
-
04/09/2025 16:13
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 04/09/2025 16:00. Refer. Evento 106
-
04/09/2025 16:12
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 16:07
Juntada de Petição
-
03/09/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:36
Despacho
-
03/09/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 13:23
Juntada de Petição
-
28/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
27/06/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
05/06/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIEL ERASMO VIEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/06/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RHUAN LEO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/06/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RHUANA CAROLINA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/06/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANE REGINA VANZUITEN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111
-
04/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111
-
03/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 17:10
Despacho
-
03/06/2025 15:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 04/09/2025 16:00
-
03/06/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
14/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 18:34
Despacho
-
14/05/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
12/05/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
-
04/04/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 15:19
Despacho
-
03/04/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
26/03/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
-
19/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
19/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 18:46
Despacho
-
18/02/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:08
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
11/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/02/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/01/2025 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
-
08/01/2025 18:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/01/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEUSIMAR MACEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
-
17/12/2024 15:23
Juntada de Petição
-
17/12/2024 15:12
Juntada de Petição
-
17/12/2024 14:29
Despacho
-
17/12/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 10:58
Juntada de Petição
-
17/12/2024 09:49
Juntada de Petição
-
13/12/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 18:02
Decisão interlocutória
-
04/12/2024 18:01
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 14:31
Juntada de Petição
-
04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
25/11/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIEL ERASMO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/11/2024 14:13
Juntada de Petição
-
25/11/2024 14:12
Juntada de Petição
-
25/11/2024 14:12
Juntada de Petição
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
29/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/10/2024 13:40
Intimado em Secretaria
-
07/10/2024 13:08
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Conciliatórias da Família - 07/10/2024 13:00. Refer. Evento 17
-
07/10/2024 13:06
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
07/10/2024 11:33
Juntada de Petição
-
04/10/2024 12:36
Juntada de Petição
-
04/10/2024 12:36
Juntada de Petição - OCUPANTES IRREGULARES (SC020666 - MARLON PACHECO / SC031240 - MIZAEL WANDERSEE CUNHA)
-
01/10/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 36 e 35
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
25/09/2024 14:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 25/09/2024
-
18/09/2024 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DIOGO DOLLA
-
18/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 18:08
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/09/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILTON MACEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/09/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 18:58
Despacho
-
29/08/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
26/08/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8592430, Subguia 4388302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 189,62
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/08/2024 15:57
Link para pagamento - Guia: 8592430, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4388302&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4388302</a>
-
19/08/2024 15:57
Juntada - Guia Gerada - DULCEMAR MACEDO - Guia 8592430 - R$ 189,62
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/08/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 14:49
Despacho
-
31/07/2024 13:59
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Conciliatórias da Família - 07/10/2024 13:00
-
31/07/2024 13:56
Audiência de justificação - cancelada - Local 1Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 30/10/2024 14:30. Refer. Evento 10
-
31/07/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/07/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 18:19
Despacho
-
11/07/2024 14:40
Audiência de justificação - designada - Local 1Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 30/10/2024 14:30
-
11/07/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8264670, Subguia 4220340 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 501,92
-
10/07/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/07/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8264670, Subguia 4220340
-
03/07/2024 15:13
Juntada - Guia Gerada - DULCEMAR MACEDO - Guia 8264670 - R$ 501,92
-
03/07/2024 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5016416-21.2025.8.24.0039
Policia Militar do Estado de Santa Catar...
Rita de Cassia da Silva
Advogado: 6Bpm Secao Tecnica
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/09/2025 15:53
Processo nº 5048539-18.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito dos Profissionais...
Newton Jose Schwinden Filho
Advogado: Richard Roberto Fornasari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/04/2025 12:23
Processo nº 5002061-88.2025.8.24.0044
Farmacia Pellegrini LTDA.
Estado de Santa Catarina
Advogado: Liziany Niero Veran
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/09/2025 13:17
Processo nº 5009230-92.2022.8.24.0930
Elizabete Pasinatto
Ipanema Credito e Cobranca S/C LTDA
Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/04/2022 23:41
Processo nº 5010489-14.2024.8.24.0135
Recicle Catarinense de Residuos LTDA
Julita dos Santos Martins
Advogado: Luana Zimmermann Fuhrmann
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/12/2024 16:41