TJSC - 0300420-61.2017.8.24.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Polo Passivo

Partes

DANIEL PADILHA

CPF *81.***.*89-56

Advogados

MARCELO AUGUSTO TORTORA

OAB: 061123/SC

CPF *97.***.*22-46

AIDER BOGONI

OAB: 004045/SC

CPF *83.***.*69-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 08:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MOIUN0

  • 29/11/2022 08:34

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/11/2022 10:07

    Recebidos os autos do STJ

  • 31/08/2022 17:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2022 20:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/08/2022 09:31

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 23/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 09/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 23/07/2022 03:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 15/07/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 15/07/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 15/07/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 15/07/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 14/07/2022 03:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 03:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 03:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 18:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/07/2022 18:57

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 12/07/2022 17:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 11/07/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 129

  • 11/07/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120

  • 05/07/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/07/2022 13:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 127 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 01/07/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 01/07/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 01/07/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 01/07/2022 10:53

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 10:53

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 29/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 16:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/06/2022 16:33

    Recurso Especial não admitido

  • 28/06/2022 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/06/2022 16:17

    Recurso Extraordinário prejudicado

  • 28/06/2022 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/06/2022 16:17

    Recurso Especial prejudicado

  • 23/05/2022 11:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/05/2022 09:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 14/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 03/04/2022 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 01/04/2022 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 01/04/2022 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 29/03/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 29/03/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/03/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 17:59

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 24/03/2022 08:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 24/03/2022 08:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2022 14:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/03/2022 16:58

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 16:46

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00:00</b>

  • 03/03/2022 19:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2022

  • 03/03/2022 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/03/2022 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 25/02/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 21/02/2022 09:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 18/02/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 18/02/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/02/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/02/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/02/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2022 16:47

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 10/02/2022 10:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 10/02/2022 10:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2022 19:57

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/01/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00:00</b>

  • 21/01/2022 09:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022

  • 21/01/2022 09:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 21/01/2022 09:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 15/09/2021 17:16

    Juntada de Petição

  • 09/07/2021 18:59

    Conclusos para juízo de adequação

  • 08/07/2021 21:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 08/07/2021 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/07/2021 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/07/2021 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/07/2021 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/07/2021 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/07/2021 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/07/2021 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2021 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2021 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2021 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2021 13:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/07/2021 13:53

    Despacho

  • 05/07/2021 13:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/07/2021 13:53

    Despacho

  • 16/06/2021 15:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/06/2021 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/05/2021 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/05/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2021 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/05/2021 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/05/2021 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2021 08:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 30/03/2021 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 19/03/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2021 18:27

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 17/03/2021 15:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 17/03/2021 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2021 17:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/03/2021 15:21

    Juntada de Petição

  • 26/02/2021 11:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2021 11:08:16 com disponibilização efetiva no dia 26/02/2021

  • 26/02/2021 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/02/2021 10:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 11/02/2021 11:23

    Juntada de Petição

  • 08/02/2021 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/11/2020 10:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 13/11/2020 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/11/2020 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/11/2020 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2020 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2020 09:48

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 12/11/2020 09:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 12/11/2020 09:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2020 16:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/10/2020 11:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2020 11:36:02 com disponibilização efetiva no dia 23/10/2020

  • 23/10/2020 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/10/2020 11:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 25/09/2020 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/09/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 25/09/2020 15:11

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 25/09/2020 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/09/2020 11:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 24/09/2020 23:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2020 23:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2020 10:46

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 23/09/2020 15:53

    Remessa Interna com Acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 23/09/2020 15:53

    Juntada - Julgamento

  • 22/09/2020 17:21

    Julgamento Provido - por unanimidade

  • 04/09/2020 11:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2020 11:36:13 com disponibilização efetiva no dia 04/09/2020

  • 04/09/2020 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/09/2020 11:33

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 01/08/2020 19:37

    Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GPUB0201

  • 01/08/2020 19:27

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 10:43

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 30/07/2020 23:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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