26/05/2025 11:04

Baixa Definitiva
25/05/2025 11:42

Remetidos os Autos - DRTS -> DRI
20/05/2025 17:03

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
20/05/2025 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
20/05/2025 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
20/05/2025 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT
20/05/2025 17:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDA
16/05/2025 10:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
16/05/2025 10:32

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/03/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/03/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
21/03/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
18/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI
17/03/2025 18:43

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
17/03/2025 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI
17/03/2025 18:43

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
06/03/2025 10:35

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
05/03/2025 14:44

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
04/03/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
20/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
20/02/2025 13:05

Despacho
20/02/2025 13:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
20/02/2025 13:05

Despacho
18/02/2025 13:53

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
18/02/2025 09:28

Juntada de Petição
18/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
07/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
30/01/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2025 10:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 156 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'
29/01/2025 15:05

Juntada de Petição
17/01/2025 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03046732120188240023/SC
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/12/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
04/12/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/12/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/12/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/12/2024 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 09:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
29/11/2024 09:53

Recurso Especial - negado seguimento
29/11/2024 09:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
29/11/2024 09:53

Recurso Extraordinário - negado seguimento
21/11/2024 08:47

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
11/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/11/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/11/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/10/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 112
24/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/10/2024 11:43

Determinada a intimação
24/10/2024 07:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 110
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 110
13/09/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 111
13/09/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/09/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/09/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/09/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/09/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/09/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/09/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/09/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 19:01

Recurso Especial sobrestado
03/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 19:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/09/2024 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
02/09/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/09/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2024 14:17

Juntada de Petição
22/08/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/08/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/08/2024 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2024 21:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
30/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/06/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
16/06/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/06/2024 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/06/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
05/06/2024 18:53

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
29/05/2024 17:39

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
29/05/2024 17:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
28/05/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 562913, Subguia 108311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
27/05/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/05/2024 18:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 562913, Subguia 108311
27/05/2024 18:10

Juntada - Guia Gerada - MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDA - Guia 562913 - R$ 467,92
06/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
05/05/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/05/2024 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024 11:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
25/04/2024 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2024 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 23/04/2024 14:00
05/04/2024 14:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2024 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/04/2024 14:00 Sequencial: 123
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/12/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
03/12/2023 22:30

Juntada de Petição
01/12/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/11/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/11/2023 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
17/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:24

Despacho
14/11/2023 08:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
14/11/2023 08:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
14/11/2023 08:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
13/11/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/11/2023 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/11/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/11/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/11/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2023 21:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
31/10/2023 21:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2023 14:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023 Data da sessão: 31/10/2023 14:00:00
16/10/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026024-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

PROCURADOR(A): Daiana Liz Segalla de Oliveira AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
13/10/2023 12:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
13/10/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2023 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/10/2023 14:00 Sequencial: 52
25/09/2023 11:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
25/09/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/09/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/09/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2023 18:25

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
01/09/2023 18:25

Despacho
03/08/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
03/08/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/08/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/08/2023 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2023 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/06/2023 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
22/06/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (02/05/2023). Guia: 5505089 Situação: Baixado.
02/05/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5505089 Situação: Em aberto.
02/05/2023 13:08

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00