TJSC - 5008818-49.2024.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DELSON DOS SANTOS GONCALVES

CPF *01.***.*16-08

SILEIDE LIMA SOUZA

CPF *01.***.*29-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 02:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5008818-49.2024.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DELSON DOS SANTOS GONCALVES ACUSADO: SILEIDE LIMA SOUZA EDITAL Nº 310081506682 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): SILEIDE LIMA SOUZA, CPF: 001.XXX.XXX-08,  Endereço: em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/08/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025

  • 20/08/2025 13:40

    Expedição de Edital - citação

  • 14/08/2025 21:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/08/2025 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/08/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 17:38

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2025 19:01

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 29/07/2025 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/07/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/07/2025 16:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 10/07/2025 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

  • 10/07/2025 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 10/07/2025 17:59

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 10/07/2025 17:59

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 21/05/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/05/2025 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/05/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 13:40

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 12:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntado(a) - 21/05/2025 09:43:50)

  • 21/05/2025 12:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000708-59.2018.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 36

  • 21/05/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/05/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/05/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/05/2025 13:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 24/04/2025 18:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 03/04/2025 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

  • 03/04/2025 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

  • 03/04/2025 12:35

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 03/04/2025 12:35

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 02/04/2025 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/04/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/03/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2025 17:43

    Juntado(a)

  • 07/02/2025 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/02/2025 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/02/2025 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/02/2025 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/02/2025 18:25

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/02/2025 18:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 16:03

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 16:03

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/10/2024 15:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILEIDE LIMA SOUZA - DENUNCIADO

  • 30/10/2024 15:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELSON DOS SANTOS GONCALVES - DENUNCIADO

  • 30/10/2024 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/10/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/10/2024 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 22:06

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 29/10/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/10/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/10/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2024 17:12

    Recebida a denúncia

  • 25/10/2024 18:34

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 14:24

    Distribuído por dependência - Número: 50074604920248240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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