TJSC - 5002671-17.2023.8.24.0015
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002671-17.2023.8.24.0015/SC (originário: processo nº 00035681920128240015/)RELATOR: Isabela Alcalde TorresEXEQUENTE: Acácio Pereira NetoADVOGADO(A): Acácio Pereira Neto (OAB SC026528)EXEQUENTE: RUDOLFO ENGELADVOGADO(A): Acácio Pereira Neto (OAB SC026528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 02/09/2025 - Expedição de Alvará -
04/09/2025 18:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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03/09/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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03/09/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:54
Expedição de Alvará
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28/08/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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28/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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27/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002671-17.2023.8.24.0015/SCEXEQUENTE: Acácio Pereira NetoADVOGADO(A): Acácio Pereira Neto (OAB SC026528)EXEQUENTE: RUDOLFO ENGELADVOGADO(A): Acácio Pereira Neto (OAB SC026528)SENTENÇAAnte o exposto, cumprida a obrigação exequenda, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça(m)-se o(s) alvará(s) relativo(s) aos valores depositados pelo INSS, desde que ao procurador tenham sido conferidos poderes para tal fim, se for o caso.
Isento o INSS do pagamento das custas processuais nos termos da Lei 17.654, de 27 de dezembro de 2018.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com anotações e baixa. -
26/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 12:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/08/2025 11:43
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/08/2025 18:41
Conclusos para decisão
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06/08/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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01/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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31/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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30/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 14:26
Requisição de pagamento de precatório paga
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15/05/2024 18:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/05/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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10/05/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/05/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 20:28
Expedição de Alvará
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07/05/2024 18:17
Despacho
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06/05/2024 16:32
Conclusos para despacho
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06/05/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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06/05/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/05/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:26
Juntado(a)
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25/03/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/03/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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11/03/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/03/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:19
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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06/03/2024 14:46
Despacho
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05/03/2024 18:11
Conclusos para despacho
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04/03/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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21/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/02/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/01/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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24/01/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/01/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/01/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 19:02
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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18/01/2024 15:09
Juntada de Petição
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18/01/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 13:36
Juntada de peças digitalizadas
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16/01/2024 11:37
Juntada de Petição
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16/01/2024 11:24
Juntada de Petição
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/11/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:57
Determinada a citação
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10/11/2023 18:22
Conclusos para despacho
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10/11/2023 18:21
Juntada de Certidão
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03/04/2023 09:21
Despacho
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29/03/2023 11:38
Conclusos para despacho
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29/03/2023 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDOLFO ENGEL. Justiça gratuita: Requerida.
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29/03/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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