TJSC - 5020764-15.2024.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5020764-15.2024.8.24.0008/SC REQUERENTE: MORGANA RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061) DESPACHO/DECISÃO Cancelo eventual audiência designada.
Indefiro o pleito de citação por meio do aplicativo WhatsApp, porquanto esta medida excepcional deve ser utilizada somente quando esgotadas as demais tentativas.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
EXECUTADO CITADO POR EDITAL E PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DEFENDIDA A NULIDADE DA CITAÇÃO FICTA.
ACOLHIMENTO.
NÃO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS DECLINADOS NOS AUTOS.
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES EFETUADA PELO JUÍZO.
PESQUISA QUE APONTOU POSSÍVEIS ENDEREÇOS EM QUE O EXECUTADO PODE SER ENCONTRADO.
DILIGÊNCIAS NÃO EETUADAS.
TENTATIVAS REALIZADAS APENAS VIA APLICATIVO WHATSAPP.
AFRONTA AO ART. 256, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REQUISITOS DA CITAÇÃO FICTA NÃO DEMONSTRADOS.
NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO POR EDITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022214-51.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-08-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR PELO WHATSAPP.
RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.
DEFENDIDO QUE A CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP SIMPLIFICA E AGILIZA O ANDAMENTO DO PROCESSO.
REJEIÇÃO.
CITAÇÃO PELO MEIO ELETRÔNICO PRETENDIDO QUE DEVE SER REALIZADA SOMENTE APÓS ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR N. 222 DA CGJ.
CASO CONCRETO EM QUE AINDA NÃO HOUVE O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A TRIANGULARIZAÇÃO DO FEITO.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058843-58.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Sérgio Izidoro Heil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2023) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção.
Apresentado endereço diverso daqueles já diligenciados, cite-se na forma já determinada.
Oportuno esclarecer que para a citação por meio do aplicativo WhatsApp é efetuada necessariamente por oficial de justiça, conforme Circulares n. 222 e 265 de 2020, e para expedição de mandado é indispensável a apresentação de endereço válido. -
03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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01/09/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5020764-15.2024.8.24.0008/SC REQUERENTE: MORGANA RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereço do réu CONCRETARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ciente da possibilidade de extinção do processo.
Oportuno esclarecer que para a citação por meio do aplicativo WhatsApp é efetuada necessariamente por oficial de justiça, conforme Circulares n. 222 e 265 de 2020. -
29/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 12:35
Expedição de ofício - 1 carta
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26/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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07/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 16:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/08/2025 14:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: FABIANA DA SILVA (por substituição em 22/07/2025 21:21:00)
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22/07/2025 16:43
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/07/2025 23:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 22:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
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04/06/2025 18:19
Expedição de ofício - 1 carta
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29/05/2025 16:34
Alterado o assunto processual - De: Corretagem - Para: Desconsideração da Personalidade Jurídica
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29/05/2025 12:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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24/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 54
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24/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 53
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20/05/2025 13:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2025 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2025 20:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2025 14:29
Expedição de ofício - 1 carta
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25/04/2025 14:27
Expedição de ofício - 1 carta
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23/04/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/04/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 17:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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19/03/2025 15:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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13/03/2025 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
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13/03/2025 16:02
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 10:27
Decisão interlocutória
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26/02/2025 18:53
Conclusos para decisão
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26/02/2025 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: TAISE SILVA LOPES LANZA
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26/02/2025 18:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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17/02/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 10:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2024 07:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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25/10/2024 17:45
Expedição de ofício - 1 carta
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25/10/2024 17:44
Expedição de ofício - 1 carta
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25/10/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/10/2024 15:53
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
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01/10/2024 15:53
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA)
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01/10/2024 15:53
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONCRETARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)
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26/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:21
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/09/2024 13:40
Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
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26/09/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:15
Decisão interlocutória
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06/09/2024 14:44
Conclusos para decisão
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29/08/2024 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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19/07/2024 14:00
Expedição de ofício - 1 carta
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19/07/2024 13:38
Expedição de ofício - 1 carta
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18/07/2024 17:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LWZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EXCLUÍDA
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18/07/2024 17:56
Juntada de Certidão
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15/07/2024 17:42
Determinada a citação
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15/07/2024 17:33
Conclusos para decisão
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11/07/2024 11:51
Distribuído por dependência - Número: 50126026520238240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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