TJSC - 5124516-26.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 18:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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05/12/2024 18:21
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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04/12/2024 17:28
Recebidos os autos do STJ
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07/05/2024 09:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5124516262022824002320240507094420
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06/05/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/04/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/04/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 19:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/04/2024 19:11
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/04/2024 14:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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19/04/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2024 14:48
Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS
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09/04/2024 11:03
Juntada de Petição
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08/04/2024 16:16
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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08/04/2024 13:25
Juntada de Petição
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/03/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/03/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/02/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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18/02/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 11:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/02/2024 11:16
Recurso Especial não admitido
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09/02/2024 15:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 09:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/12/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 478991, Subguia 93148 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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05/12/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/12/2023 16:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 478991, Subguia 93148
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04/12/2023 16:46
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO MARCOS DE MORAIS - Guia 478991 - R$ 224,84
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20/11/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 461816, Subguia 90388
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13/11/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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06/11/2023 18:41
Juntada de Petição
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06/11/2023 18:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 461816, Subguia 90388
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06/11/2023 18:27
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO MARCOS DE MORAIS - Guia 461816 - R$ 224,84
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06/11/2023 18:21
Juntada de Petição
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01/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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31/10/2023 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 14:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5124516-26.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ANTONIO MARCOS DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
13/10/2023 12:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/10/2023 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
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10/10/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 437430, Subguia 88058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.270,18
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09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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09/10/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2023 14:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 437430, Subguia 88058
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/09/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 11:53
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO MARCOS DE MORAIS - Guia 437430 - R$ 1.270,18
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21/09/2023 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS DE MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2023 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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20/09/2023 19:24
Despacho
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20/09/2023 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GPUB0104 para GPUB0501)
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20/09/2023 08:30
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0104 -> DCDP
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20/09/2023 08:30
Declarada suspeição
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19/09/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS DE MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.
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19/09/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/09/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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