03/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 254
02/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 254
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5008874-25.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50093191420218240005/SC)RELATOR: Roque CeruttiACUSADO: ANDRÉ LUIS QUINTAES GUIMARÃES REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BENO FRAGA BRANDÃO (OAB PR020920)ADVOGADO(A): IGOR ARTHUR RAYZEL (OAB PR075656)ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA DA FONSECA ESMANHOTTO (OAB PR104992)ACUSADO: JOÃO MIGUEL IBRAHIM DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO (OAB SC035023)ADVOGADO(A): MARILIA KUHN (OAB SC042912)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 251 - 01/09/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
01/09/2025 17:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 254
01/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
21/08/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
12/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
11/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:30

Juntado(a)
05/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
04/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
30/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
30/07/2025 14:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 234, 235
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 234, 235
25/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 234, 235
25/07/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 24/07/2025 13:30. Refer. Evento 128
24/07/2025 17:51

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/07/2025 16:46

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:49

Juntada de Petição
23/07/2025 16:20

Juntada de Petição
22/07/2025 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 214
21/07/2025 22:18

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 22:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4706429 - ANDRÉ LUIS QUINTAES GUIMARÃES REIS DE OLIVEIRA
21/07/2025 22:15

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4706430 - GIN CLUB.BC BAR LTDA
21/07/2025 22:13

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4706432 - TISCIANA LOISE ARAUJO TONET
21/07/2025 22:13

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4706431 - JOÃO MIGUEL IBRAHIM DA SILVA
18/07/2025 12:12

Juntada de Petição
12/07/2025 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 18/06/2025
03/07/2025 16:06

Juntada de Petição
01/07/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA (por substituição em 01/07/2025 13:55:10)
27/06/2025 17:57

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
26/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
26/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
25/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
25/06/2025 08:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193 Data do cumprimento: 20/06/2025
24/06/2025 10:57

Juntada de Petição
20/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
19/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
17/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
17/06/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
12/06/2025 21:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
11/06/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
11/06/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
11/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
10/06/2025 18:15

Expedição de Mandado - IEACEMAN
10/06/2025 17:55

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
10/06/2025 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
10/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
10/06/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/06/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
10/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008874-25.2023.8.24.0005/SC ACUSADO: JOÃO MIGUEL IBRAHIM DA SILVAADVOGADO(A): MARILIA KUHN (OAB SC042912) ATO ORDINATÓRIO Encaminho os presentes autos ao Ministério Público e a defesa para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do endereço atualizado do acusado João Miguel Ibrahim da Silva, a fim de possibilitar sua intimação para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/07/2025 13:30:00 horas - haja vista que no endereço informado ele não foi localizado (evento 173).
09/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
06/06/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2025 18:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
06/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
06/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
30/05/2025 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
30/05/2025 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
28/05/2025 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140 Data do cumprimento: 28/05/2025
28/05/2025 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 28/05/2025
22/05/2025 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165 Data do cumprimento: 22/05/2025
22/05/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
22/05/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
22/05/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
21/05/2025 19:06

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/05/2025 19:06

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/05/2025 19:06

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/05/2025 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 21/05/2025
21/05/2025 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 21/05/2025
21/05/2025 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 21/05/2025
21/05/2025 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
21/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
21/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/05/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
21/05/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
21/05/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
21/05/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
21/05/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
21/05/2025 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
21/05/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
21/05/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
21/05/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
21/05/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA
20/05/2025 19:08

Expedição de Mandado - IAICEMAN
20/05/2025 19:08

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/05/2025 19:08

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
20/05/2025 19:08

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/05/2025 19:08

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/05/2025 19:08

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/05/2025 19:08

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/05/2025 19:08

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/05/2025 19:08

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/05/2025 19:08

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
30/04/2025 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Juntada de certidão - 10/02/2025 13:41:22)
29/10/2024 18:54

Juntada de Certidão
20/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
19/07/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
03/07/2024 15:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 24/07/2025 13:30
03/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
02/07/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/07/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:15

Despacho
02/07/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
17/06/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/06/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:41

Despacho
17/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
15/06/2024 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/06/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103
05/02/2024 16:26

Expedição de ofício - 1 carta
01/02/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/02/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 88
31/01/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
31/01/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:48

Despacho
30/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/01/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/01/2024 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 15/12/2023
27/12/2023 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 27/12/2023
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/12/2023 14:40

Despacho
14/12/2023 19:19

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/12/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/12/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 10:05

Despacho
12/12/2023 13:40

Conclusos para despacho
11/12/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/12/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: CLARICE KOHL
05/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:34

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/12/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/12/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/11/2023 13:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 19:33

Nomeado defensor dativo
22/11/2023 15:41

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/11/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/11/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: RODRIGO MOREIRA
16/11/2023 13:03

Expedição de Mandado - IAICEMAN
16/11/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 16:07

Despacho
08/11/2023 12:57

Juntada de Petição
08/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/11/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/10/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023 Prazo do edital: 03/11/2023 Prazo de citação/intimação: 16/11/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008874-25.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRÉ LUIS QUINTAES GUIMARÃES REIS DE OLIVEIRA ACUSADO: JOÃO MIGUEL IBRAHIM DA SILVA ACUSADO: TISCIANA LOISE ARAUJO TONET ACUSADO: GIN CLUB.BC BAR LTDA EDITAL Nº 310050268488 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Octávio David Cavalli - Juiz Substituto Citando: ANDRÉ LUIS QUINTAES GUIMARÃES REIS DE OLIVEIRA, CPF: *55.***.*10-00, natural de Rio de Janeiro/RJ, nascido aos 03/11/1983, filho de Tania Quintaes Guimaraes, JOÃO MIGUEL IBRAHIM DA SILVA, CPF: *13.***.*46-66, nascido em 26/03/1979, filho de Shamina Ibrahi e GIN CLUB.BC BAR LTDA., CNPJ: 31.***.***/0001-72, os quais se encontram atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No período compreendido entre, pelo menos, novembro de 2019 e setembro de 2020, na rua 1.822, n. 637, bairro Centro, Balneário Camboriú, os denunciados, dolosamente e de forma reiterada, causaram poluição consistente na emissão de ruídos acima dos limites estabelecidos na legislação em vigor, em níveis tais que podem resultar danos à saúde humana e/ou animais.

Acerca dos fatos, verifica-se que a pessoa jurídica denunciada GIN CLUB.BC, dos quais os demais denunciados são sócios, perpetrou, de forma reiterada, ações ilícitas consistentes em causar poluição sonora em níveis tais que podem resultar em danos à saúde humana, consoante demonstram os robustos elementos probatórios coletados, especialmente o laudo elaborado pelo Departamento de Fiscalização Ambiental do Município de Balneário Camboriú.

Desse modo, verifica-se que os denunciados, de forma livre e consciente, utilizaram-se de equipamentos na atividade comercial que causavam elevados ruídos sonoros (reprodução/execução de som ao vivo e mecânico), em área residencial, acima dos limites estabelecidos na Lei e em desacordo com as diretivas estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes, atuando de modo desidioso quanto às providências para a diminuição da emissão dos ruídos e adequação dos horários das atividades, com a clara possibilidade de causar danos à saúde humana e/ou animais.

Assim agindo, incidiram os denunciados GIN CLUB.BC, JOÃO MIGUEL IBRAHIM DA SILVA, ANDRÉ LUIS QUINTAES GUIMARÃES REIS DE OLIVEIRA e TISCIANA LOISE ARAÚJO TONET nas sanções descritas no art. 54, caput, da Lei n. 9.605/98, na forma dos arts. 29 e 71, do Código Penal".

Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado defensor dativo no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

Balneário Camboriú/SC, 16 de outubro de 2023.
16/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
16/10/2023 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/10/2023 17:42:54)
16/10/2023 17:49

Expedição de Edital - citação
16/10/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:47

Juntada de Petição - ANDRÉ LUIS QUINTAES GUIMARÃES REIS DE OLIVEIRA (PR075656 - IGOR ARTHUR RAYZEL)
13/10/2023 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:17

Determinada a citação
22/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/09/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
05/09/2023 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/09/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/08/2023 00:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
24/08/2023 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 24/08/2023
15/08/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/08/2023 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
11/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
24/07/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
24/07/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
24/07/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
24/07/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
24/07/2023 14:37

Expedição de Mandado - IAICEMAN
24/07/2023 14:37

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
24/07/2023 14:37

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
24/07/2023 14:37

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
24/07/2023 14:37

Expedição de Mandado - JVECEMAN
22/07/2023 08:26

Juntada de Petição
21/07/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 17:58

Recebida a denúncia
15/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:13

Distribuído por dependência - Número: 50093191420218240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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