STJ - 0010080-47.2003.8.24.0075

20/08/2025 16:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2025 16:38

Transitado em Julgado em 20/08/2025

16/05/2025 00:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025 Petição Nº 186427/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

15/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0186427 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1874845 - Publicação prevista para 16/05/2025

12/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00186427/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1874845/SC

29/04/2025 13:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 372004/2025

29/04/2025 11:14

Protocolizada Petição 372004/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

24/04/2025 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000259-2025-AJC-1T)

24/04/2025 11:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000259-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/04/2025 06:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025

23/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025 16:43

Incluído em pauta para 06/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00186427/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1874845/SC

26/03/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/03/2025 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2025 e término em 25/03/2025, para MUNICIPIO DE TUBARAO apresentar resposta à petição n. 186427/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1113.

11/03/2025 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2025 Petição Nº 186427/2025 -

10/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 186427/2025. Publicação prevista para 11/03/2025)

07/03/2025 15:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 186427/2025

07/03/2025 14:57

Protocolizada Petição 186427/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2025

27/02/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 907056/2024 - AgInt nos EDcl no

26/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0907056 - AgInt nos EDcl no REsp 1874845 - Publicação prevista para 27/02/2025

24/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00907056/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 1874845/SC

13/02/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

10/02/2025 11:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025 00:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

07/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 15:20

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00907056/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 1874845/SC

04/12/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

04/12/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/10/2024 e término em 03/12/2024, para MUNICIPIO DE TUBARAO apresentar resposta à petição n. 907056/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1086.

16/10/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/10/2024 Petição Nº 907056/2024 -

15/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 907056/2024. Publicação prevista para 16/10/2024)

14/10/2024 18:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 907056/2024

14/10/2024 18:01

Protocolizada Petição 907056/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2024

24/09/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 243463/2024 - EDcl

23/09/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0243463 - EDcl no REsp 1874845 - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024 19:20

Embargos de Declaração de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS acolhidos sem efeitos infringentes - Petição Nº 2024/00243463 - EDcl no REsp 1874845

22/04/2024 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/04/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/04/2024 e término em 18/04/2024, para MUNICIPIO DE TUBARAO apresentar resposta à petição n. 243463/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1061.

04/04/2024 07:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/04/2024 Petição Nº 243463/2024 -

03/04/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 243463/2024. Publicação prevista para 04/04/2024)

03/04/2024 17:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 243463/2024

03/04/2024 17:19

Protocolizada Petição 243463/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/04/2024

20/03/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

19/03/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

19/03/2024 09:20

Conhecido o recurso de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido

10/08/2023 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/08/2023 08:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/08/2023 13:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/08/2023 11:59

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/08/2023 11:59

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fl. 1035/1039.

04/08/2023 07:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/08/2023 07:03

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/08/2023 07:01

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de nova(s) peça(s)

04/08/2023 06:50

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com o(s) novo(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 843 a 1046 e encaminhado(s) à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para possível restabelecimento de sua

08/02/2021 13:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/02/2021 13:07

Transitado em Julgado em 08/02/2021

03/12/2020 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2020

02/12/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2020

02/12/2020 12:30

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do art. 1.040 do CPC/2015.

26/05/2020 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

26/05/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

22/05/2020 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA