15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067887-56.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o integrante do polo ativo para se manifestar acerca do contido no evento 53, no prazo de 5 dias.

Decorrido com ou sem manifestação, conclusos.
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067887-56.2024.8.24.0930/SCEXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919)EXECUTADO: LUIZ FERNANDO SIMASADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)EXECUTADO: FONE TURBO SOLUCOES EM TI LTDAADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)SENTENÇAHomologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

Promova-se a baixa de eventuais restrições oriundas destes autos. Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme peça de evento 43 (cláusula 8). Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Nos termos da Resolução CM n. 9/2024, não haverá mais retenção de imposto de renda na fonte pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC.

O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.

Haja vista o disposto no art. 176 do CNGGJ, autorizo a devolução de eventuais custas recolhidas e não utilizadas, devendo, para tanto, a parte depositante e o cartório procederem na forma da Circular n. 139/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça.

Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.

Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, acaso expressamente requerido.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 18:43

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:43

Juntada de Petição
02/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067887-56.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO: LUIZ FERNANDO SIMASADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)EXECUTADO: FONE TURBO SOLUCOES EM TI LTDAADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
29/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076507135. Valor transferido: R$ 2,00
11/08/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076507119. Valor transferido: R$ 16,60
11/08/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076507070. Valor transferido: R$ 0,60
11/08/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076507038. Valor transferido: R$ 4,20
11/08/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076506945. Valor transferido: R$ 10,00
11/08/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076506945. Valor transferido: R$ 19.683,56
07/08/2025 20:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
07/08/2025 20:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO SIMAS)
07/08/2025 20:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FONE TURBO SOLUCOES EM TI LTDA)
07/08/2025 18:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/08/2025 18:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
03/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:51

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
02/06/2025 16:27

Decisão interlocutória
23/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/05/2025 14:01

Juntada de Petição
24/12/2024 13:17

Juntada de Petição
18/10/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 17:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 10:20

Decisão interlocutória
06/10/2024 21:24

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:10

Juntada de Petição
24/07/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
22/07/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
19/07/2024 17:31

Juntada de Petição
18/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:01

Determinada a citação
17/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8293516, Subguia 4240812 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.562,63
09/07/2024 17:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8293516, Subguia 4240812
08/07/2024 15:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8293516 - R$ 6.562,63
08/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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