11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015616-95.2025.8.24.0005/SC AUTOR: RAMON DIOGO PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO BASTOS (OAB SP355224)AUTOR: BRUTTUS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO BASTOS (OAB SP355224) DESPACHO/DECISÃO I.

Nos termos do art. 16 da Lei n. 9.099/95, designo audiência conciliatória para o dia 30/10/2025, às 18:00horas, na modalidade PRESENCIAL, na sala 210, no Fórum de Balneário Camboriú.

II. Cite(m)-se e intime(m)-se, com a ressalva de que, nos termos do Enunciado 20 do FONAJE, "o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto". Havendo descumprimento desta determinação, o feito será extinto (por ausência do autor) ou aplicadas as penas de revelia (por ausência do réu).

Ainda, deve constar a advertência de que, infrutífera a composição, deve ser apresentada a contestação (escrita ou oral) em audiência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Referida solenidade será o momento oportuno para a parte ré colacionar os documentos relacionados ao caso e especificar sua pretensão com relação ao depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, com a apresentação do respectivo rol, contendo a qualificação completa de cada uma delas, inclusive endereço de e-mail e n. para contato por meio do aplicativo “Whatsapp”, sob pena de preclusão.

III.

Ressalta-se que, na audiência, ficará a parte autora intimada para, querendo, impugnar e também esclarecer seu interesse na produção de prova oral, especificando o rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de desistência tácita e encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015616-95.2025.8.24.0005/SCRELATOR: Patrícia NolliAUTOR: RAMON DIOGO PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO BASTOS (OAB SP355224)AUTOR: BRUTTUS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO BASTOS (OAB SP355224)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 04/09/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 16 - 03/09/2025 - Decisão interlocutória
05/09/2025 04:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/09/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
04/09/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:02

Decisão interlocutória
03/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063771, SP459439, SC066571
03/09/2025 15:46

Decisão interlocutória
03/09/2025 12:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:59

Juntada de Petição
26/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
25/08/2025 17:19

Despacho
25/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
25/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015616-95.2025.8.24.0005/SC AUTOR: RAMON DIOGO PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO BASTOS (OAB SP355224)ADVOGADO(A): CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB SP459439)ADVOGADO(A): BRUNA DEBIASI (OAB SC066571)ADVOGADO(A): LETICIA LOURENCO DA LUZ (OAB SC063771)AUTOR: BRUTTUS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO BASTOS (OAB SP355224)ADVOGADO(A): CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB SP459439)ADVOGADO(A): BRUNA DEBIASI (OAB SC066571)ADVOGADO(A): LETICIA LOURENCO DA LUZ (OAB SC063771) DESPACHO/DECISÃO I.

Intime-se a parte autora para adotar as seguintes providências, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: Apresentar certidão simplificada atualizada, emitida pela Junta Comercial, a fim de comprovar a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 8º, II, da Lei nº 9.099/95).

Convém mencionar que a certidão encartada no evento 1.5 é referente ao ano de 2024, não se enquadrando no fim pretendido.

II.

Após, voltem conclusos.
24/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:35

Determinada a intimação
21/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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