01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5008944-36.2024.8.24.0125/SCREQUERENTE: JULIANA KLOSTER SPERANDIOADVOGADO(A): AMANDA MONTEIRO DA SILVA (OAB SC066870)SENTENÇA

Ante ao exposto: JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré LOTEAMENTO SONHO REAL LTDA. ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 5.717,05 (cinco mil setecentos e dezessete reais e cinco centavos) , corrigido monetariamente pelo IPCA a contar dos respectivos vencimentos dos alugueis (enunciado n. 362 da súmula do STJ), acrescido da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir da citação (enunciado n. 54 da súmula do STJ).

JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por desistência da parte autora, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC, em relação aos pedidos para condenação da ré a "regularizar o loteamento em todos os seus termos, bem como, finalizar as obras de infraestrutura do loteamento".

JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, em relação à ré EMBRALOT - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDA., fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (10 dias).

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95).

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.

V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.

Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas baixas.
28/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:48

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 12:33

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:34

Determinada a intimação
11/08/2025 18:27

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
08/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
07/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
08/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:17

Decisão interlocutória
07/04/2025 21:41

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/03/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
30/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/12/2024 14:52

Alterado o assunto processual
03/12/2024 09:07

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiências Débora - 03/12/2024 09:00. Refer. Evento 6
03/12/2024 09:07

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/12/2024 22:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 02/12/2024
02/12/2024 22:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 02/12/2024
12/11/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
12/11/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
12/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 21:21

Expedição de Mandado - IEACEMAN
11/11/2024 21:21

Expedição de Mandado - IEACEMAN
06/11/2024 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
21/10/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
21/10/2024 14:01

Juntada de Petição
21/10/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 14
08/10/2024 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 22:32

Expedição de ofício - 2 cartas
08/10/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 22:08

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências Débora - 03/12/2024 09:00
27/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:22

Decisão interlocutória
27/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA KLOSTER SPERANDIO. Justiça gratuita: Requerida.
27/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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