TJSC - 5017148-79.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 20/08/2025APELAÇÃO Nº 5017148-79.2024.8.24.0930/SC RELATORA: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini Vieira PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ASSIS MARCIEL KRETZERAPELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)APELADO: ANASTACIA JUNKES SCHMITT (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO DOLIZETE PEREIRA (OAB SC022326)A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE APENAS OS DESCONTOS REALIZADOS APÓS 30/03/2021 SEJAM RESTITUÍDOS DE FORMA DOBRADA, OBSERVADA A ATUALIZAÇÃO E JUROS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO -
25/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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22/08/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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21/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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21/08/2025 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 16:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2025 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 142
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24/07/2025 23:09
Juntada de Petição
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31/03/2025 17:30
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0801 para GEEA0102)
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31/03/2025 16:22
Juntada de Certidão
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18/03/2025 13:12
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0801 -> DCDP
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25/11/2024 23:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0801
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25/11/2024 23:41
Juntada de Certidão
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25/11/2024 23:40
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
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21/11/2024 14:45
Remessa Interna para Revisão - GCIV0801 -> DCDP
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21/11/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANASTACIA JUNKES SCHMITT. Justiça gratuita: Deferida.
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21/11/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (30/10/2024). Guia: 9134955 Situação: Baixado.
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21/11/2024 13:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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