TJSC - 5024546-68.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5024546-68.2022.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50245466820228240018/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 15/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
29/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 20/08/2025APELAÇÃO Nº 5024546-68.2022.8.24.0018/SC RELATORA: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini Vieira PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ASSIS MARCIEL KRETZERAPELANTE: NILDA CORDEIRO PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)APELANTE: LAURO RAMAO PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU)A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
FIXADOS HONORÁRIOS RECURSAIS RESTRITAMENTE EM DESFAVOR DOS AUTORES NA BASE DE 2% (DOIS POR CENTO), TOTALIZANDO 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE, CONTUDO, FICA SUSPENSA POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO -
25/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
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21/08/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
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21/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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21/08/2025 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2025 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126
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31/03/2025 17:09
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0603 para GEEA0102)
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31/03/2025 15:47
Juntada de Certidão
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12/03/2025 10:03
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0603 -> DCDP
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12/06/2023 10:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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12/06/2023 10:33
Juntada de Certidão
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12/06/2023 10:28
Alterado o assunto processual
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09/06/2023 13:26
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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09/06/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILDA CORDEIRO PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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09/06/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO RAMAO PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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09/06/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/06/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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