TJSC - 5101533-96.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2025 A 21/08/2025APELAÇÃO Nº 5101533-96.2023.8.24.0023/SC RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE FERNANDESAPELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO)ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498)ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SP067721)ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129)APELADO: RITA RASSWEILER (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANDRE PRIGOL PETTERS (OAB PR076806)A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA (A) RECONHECER A LEGITIMIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUADA; (B) AFASTAR A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA; E (C) REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, QUE DEVEM SER SUPORTADOS NA ÍNTEGRA PELA PARTE EMBARGANTE/APELADA, MANTIDO O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DA ORIGEM.
NOUTRO GIRO, CONDENO A PARTE EMBARGANTE/APELADA AO PAGAMENTO DE MULTA NO PATAMAR DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (AUSÊNCIA INJUSTIFICADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKEVotante: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKEVotante: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIORVotante: Desembargador OSMAR MOHR -
19/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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15/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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15/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
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14/08/2025 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 18:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 14:00</b>
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25/07/2025 12:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 166
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12/05/2025 15:32
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PCMSG -> GCOM0604
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07/05/2025 13:19
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 07/05/2025 13:00. Refer. Evento 14
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07/05/2025 13:18
Juntado(a)
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15/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/04/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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01/04/2025 13:55
Juntada de Certidão
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01/04/2025 13:52
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 07/05/2025 13:00
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01/04/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA GLASER DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 14:02
Remetidos os Autos - CAMCOM6 -> PCMSG
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19/03/2025 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> CAMCOM6
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19/03/2025 19:00
Despacho
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17/09/2024 16:51
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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02/09/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604
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02/09/2024 14:24
Juntada de Certidão
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02/09/2024 14:19
Alterado o assunto processual - De: Confissão/Composição de Dívida (Direito Empresarial) - Para: Contratos bancários
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02/09/2024 14:19
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Confissão/Composição de Dívida (Direito Empresarial)
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01/09/2024 02:07
Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP
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31/08/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA RASSWEILER. Justiça gratuita: Indeferida.
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31/08/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (12/08/2024). Guia: 8541597 Situação: Baixado.
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31/08/2024 17:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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