TJSC - 5106373-47.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2025 A 21/08/2025APELAÇÃO Nº 5106373-47.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE FERNANDESAPELANTE: MARIONI DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
NOUTRO GIRO, CONDENO A APELANTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO PATAMAR DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (AUSÊNCIA INJUSTIFICADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO), RESSALTANDO QUE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NÃO AFASTA O DEVER DE O BENEFICIÁRIO PAGAR, AO FINAL, AS MULTAS PROCESSUAIS QUE LHE SEJAM IMPOSTAS (ART. 98, § 4º, DO CPC).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKEVotante: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKEVotante: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIORVotante: Desembargador OSMAR MOHR -
21/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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19/08/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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19/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - CAMCOM6 -> DRI
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18/08/2025 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
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18/08/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2025 11:21
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PCMSG -> CAMCOM6
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14/08/2025 18:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 14:00</b>
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25/07/2025 12:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 160
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02/06/2025 18:09
Juntado(a)
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02/06/2025 17:40
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/06/2025 17:30. Refer. Evento 12
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02/06/2025 09:11
Juntada de Petição
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13/05/2025 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/05/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/05/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 21:47
Juntada de Certidão
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01/05/2025 21:20
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/06/2025 17:30
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01/05/2025 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA DA SILVA YARED FORTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 15:25
Remetidos os Autos - CAMCOM6 -> PCMSG
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20/03/2025 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> CAMCOM6
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20/03/2025 13:26
Despacho
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09/09/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604
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09/09/2024 16:59
Juntada de Certidão
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09/09/2024 16:58
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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07/09/2024 02:06
Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP
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06/09/2024 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIONI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/09/2024 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/09/2024 17:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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