15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001612-90.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ALISSON DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL BIAVA ALAMINI (OAB SC035148)ADVOGADO(A): REGINALDO ALAMINI ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da Requisição de Pagamento de Precatório retro, conforme preceitua o art. 7º, §6º da Resolução-CNJ 303/2019. "[...] Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. [...] § 6º É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor. [...]" Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será encaminhada para assinatura do(a) Magistrado(a).
28/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001612-90.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ALISSON DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL BIAVA ALAMINI (OAB SC035148)ADVOGADO(A): REGINALDO ALAMINI ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados constantes no quadro abaixo, bem como a inserção e/ou traslado de cópias, visando a correta expedição da Requisição de Pagamento de Precatório.

Tal pedido justifica-se pela atualização do sistema de expedição de RPP, com novos campos em seus formulários. Há, ainda, a exigência da referência dos eventos eproc na ação de cumprimento de sentença, dos documentos previstos na Resolução 09/2021-GP. 1.Dados da parte autora: nome, CPF, tipo de vínculo com a fazenda(servidor ativo/servidor inativo/pensionista/outro), prioridade, se houver (idade, doença, esta comprovada por laudo oficial). 2.Informações processuais: data do ajuizamento da ação de conhecimento, data da citação, data da sentença, data do acórdão (se houver), data do trânsito em julgado. 3.Dados do crédito: natureza; cálculo do valor requisitado onde conste o valor requisitado, o valor dos juros moratórios e/ou compensatórios, amortizações (se houver), o valor total a ser requisitado e a data do cálculo apresentado Imposto de Renda.

Se há ou não retenção, se o crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente e, em caso positivo, o número de meses correspondentes.

Contribuição Previdenciária.

Se há ou não incidência e, em caso positivo, para qual instituto de previdência e o valor a ser retido. 4.Dados bancários: nome do titular da conta, CPF/CNPJ, banco(código e nome) agência com dígito verificador, conta corrente/poupança com dígito verificador. (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação.) 5.Documentos (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, porquanto é vedada a inserção de cópia integral do processo): a) íntegra da sentença da fase de conhecimento b) Em caso de recursos: b.1) se modificativos, íntegra dos acórdãos de todos os recursos b.2) se não modificativos, certidões de julgamento de todos os recursos c) certidão de trânsito em julgado d) demonstrativo de cálculo e) procuração com poderes expressos para “receber e dar quitação” à pessoa indicada nos dados bancários f) contrato de honorários, se for caso de destaque.
26/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:26

Decisão interlocutória
15/07/2025 11:37

Juntada de Petição
20/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 08:20

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/02/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:17

Determinada a intimação
13/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/11/2024 13:42

Juntada de Petição
17/05/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/05/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:17

Decisão interlocutória
13/05/2024 19:24

Conclusos para decisão
11/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/04/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 17:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50121426820248240000/TJSC referente ao evento 13
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 19:46

Decisão interlocutória
22/02/2024 13:04

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2024 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/02/2024 11:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/02/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
22/02/2024 09:42

Distribuído por dependência - Número: 50037047520238240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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