26/08/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000162-81.2025.8.24.0003/SC AUTOR: ALFREDO VARELA DOS SANTOSADVOGADO(A): Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ALFREDO VARELA DOS SANTOS contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora almeja a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento do exercício de atividade rural e a consequente condenação do réu à implantação do referido benefício.

O INSS apresentou contestação na qual arguiu, preliminarmente, a prescrição quinquenal.

No mérito, a improcedência do pedido vestibular (evento 15.1).

Houve réplica (evento 20.1).

Saneado o processo (evento 23.1), os autos vieram conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. É o breve relato.

Decido.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento presencial para o dia 25/09/2025, às 15:30, ser realizada de forma híbrida, presencialmente e por meio do Microsoft Teams.

Faculto apenas aos procuradores a participação por videoconferência, desde que possuam meios técnicos para tanto. Os advogados que optarem participar do ato por videoconferência devem acessar o link único para acesso à audiência, também disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > link webconferência": https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjY4YzA0MjMtZjJhNy00YzAwLWEzYmItNjFiYWY1OWQ1ZDNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Entretanto, ficam as partes, desde já, advertidas de que, não havendo possibilidade de se prosseguir com a(o) oitiva/depoimento por problemas nos dispositivos eletrônicos ou na internet, considerar-se-á a ausência na audiência.

As testemunhas deverão comparecer presencialmente ao Fórum para serem ouvidas e devem, no dia aprazado, munidas de documento de identificação civil, comparecer com 10 minutos de antecedência à realização do ato para viabilizar os procedimentos de identificação, cadastramento e inspeção de segurança pessoal, cientes de que estes atos não serão considerados justificativas válidas para o atraso.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem os róis de testemunhas (ou ratifiquem os já apresentados), os quais deverão conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho) pelas partes, sob a pena de preclusão (art. 357, § 4º e art. 450, caput, CPC).

As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada fato.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 6º, do CPC).

Ficam advertidas as partes de que cabe aos seus advogados informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (Código de Processo Civil, art. 455, caput).

A intimação deve ser comprovada nos autos, com antecedência de pelo menos 5 dias da data da audiência - juntando cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A intimação, nos termos do item anterior, fica dispensada caso a parte se comprometa em trazer a testemunha à audiência, independentemente de intimação – fato que deverá ser informado nos autos quando da apresentação do rol de testemunhas –, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, caput e § 2º).

Em caso de comprovação da frustração da intimação prevista no art. 455, § 1°, do CPC, autorizo, desde já, a realização da intimação via judicial (CPC, art. 455, § 4º, I).

Figurando no rol de testemunhas, de qualquer das partes, servidor público ou militar, requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do artigo 455, § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
22/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:16

Decisão interlocutória
21/08/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local sala de audiência 1 - 25/09/2025 15:30
13/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:32

Determinada a intimação
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:14

Juntada de Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFREDO VARELA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
14/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:18

Determinada a citação
06/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFREDO VARELA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
06/02/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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