09/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5070823-94.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: P & P AUTOMOVEIS LTDAADVOGADO(A): JOAO VITOR PERTILLE DESTRO (OAB SC061801)ADVOGADO(A): TIAGO MARCHI ALVES (OAB SC045550) DESPACHO/DECISÃO A parte agravante efetuou o pagamento das custas iniciais (evento 32.1 dos autos originários), ato, a princípio, incompatível com o pleito de gratuidade.

Em grau recursal, contudo, pugnou pela gratuidade da justiça.

Assim, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique a necessidade do benefício, bem como apresente os documentos que entender necessários para comprovação de sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do funcionamento, deverá, na ocasião, apresentar documentos comprobatórios do faturamento do último ano por meio de documento contábil de caráter oficial (declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica acompanhada do recibo de entrega, Declaração Anual do Simples Nacional, DRE - Demonstração do Resultado do Exercício, conforme o caso), cabendo a (o) procurador (a) atribuir segredo de justiça aos documentos que entender necessários.
05/09/2025 11:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 22:56:36)
05/09/2025 11:46

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 846595, Subguia 181647
05/09/2025 11:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 03/09/2025 22:56:38)
05/09/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: P & P AUTOMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0403 para GCIV0402)
05/09/2025 11:20

Alterado o assunto processual
05/09/2025 11:00

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0403 -> DCDP
05/09/2025 11:00

Determina redistribuição por incompetência
05/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5070823-94.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 03/09/2025.
04/09/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
04/09/2025 16:31

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:51

Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
03/09/2025 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
03/09/2025 22:56

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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