TJSC - 0002796-78.2004.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB: 026366/SC

CPF *37.***.*25-74

Polo Passivo

Partes

VANIA PIVA

CPF *74.***.*40-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002796-78.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: VANIA PIVA EDITAL Nº 310081790475 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):VANIA PIVAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 26/08/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

  • 16/12/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 14:40

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2021 14:39

    Transitado em Julgado - Data: 18/12/2020

  • 01/03/2021 14:39

    Juntada de íntegra do processo

  • 01/03/2021 14:34

    Alterado o assunto processual

  • 19/01/2021 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/01/2021 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/01/2021 01:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 15/01/2021 01:22

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 19/11/2020 17:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, reconheço a prescrição do crédito tributário estampado na(s) CDA('s) que acompanham a inicial (CTN, arts. 156, V, e 174) e, por consequência, extingo a execução, o que faço com fundamento n

  • 09/07/2020 08:25

    Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE

  • 06/04/2020 15:55

    Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

  • 13/06/2005 12:00

    Ato ordinatório-Arquivamento - Ficam arquivados estes autos. Caixa - 35/05

  • 10/06/2005 12:00

    Processo arquivado administrativamente

  • 10/06/2005 12:00

    Decisão determinando o arquivamento administrativo - DISPOSITIVO: Diante do exposto, visando não prejudicar a arrecadação do Município, DETERMINO O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DOS AUTOS, salientando que, a qualquer tempo, se o total de débitos do(a) execu

  • 05/04/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 04/04/2005 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2005

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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