TJSC - 5072783-50.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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03/09/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5072783-50.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammEXEQUENTE: SUELI MICHELOTTI PIOVEZANADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 25/08/2025 - APELAÇÃO -
28/08/2025 15:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Parte Isenta
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25/08/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/08/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2025 15:44
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença - Complementar ao evento nº 41
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06/08/2025 15:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/08/2025 15:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/04/2025 13:22
Conclusos para decisão
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15/04/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 18:23
Juntada de Petição
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18/02/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/02/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 14:50
Despacho
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07/02/2025 17:46
Conclusos para decisão
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05/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/10/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/10/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/10/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2024 16:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNS01FP1 para FNS03FP01)
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17/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 15:18
Terminativa - Declarada incompetência
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15/10/2024 17:07
Conclusos para decisão
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15/10/2024 17:06
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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17/09/2024 20:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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17/09/2024 16:31
Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
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17/09/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/09/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 15:56
Terminativa - Declarada incompetência
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12/09/2024 13:17
Conclusos para despacho
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09/09/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI MICHELOTTI PIOVEZAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/09/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/09/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2024 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNS03FP01)
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06/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 17:01
Terminativa - Declarada incompetência
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06/09/2024 14:38
Conclusos para despacho
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05/09/2024 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI MICHELOTTI PIOVEZAN. Justiça gratuita: Requerida.
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05/09/2024 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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