TJSC - 5004010-59.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/08/2025 02:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004010-59.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VINICIUS MOTTA CORREA EDITAL Nº 310081433390 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando: VINICIUS MOTTA CORREA, CPF: *10.***.*01-10, nascido em 31/07/1998, filho de LUCIANA MOTTA CORREA.
Denúncia: "[...] No dia 09 de dezembro de 2023, por volta das 19h30min, na via pública da Avenida dos Italianos, Bairro Santa Augusta, nessa cidade, o denunciado VINICIUS MOTTA CORREA conduziu o veículo GM/CORSA HATCH, de placas MYV8949, sem a devida habilitação e empreendendo fuga em alta velocidade, ultrapassando em faixa dupla contínua amarela, dirigindo na contramão, excedendo a velocidade e passando em cima de calçadas, gerando perigo de dano.
Assim agindo, incorreu o denunciado VINICIUS MOTTA CORREA nas sanções do artigo 309 do Código de Transito Brasileiro." [...] Pelo presente, a pessoa acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. -
20/08/2025 12:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025
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18/08/2025 15:20
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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18/08/2025 12:30
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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15/08/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 15:31
Decisão interlocutória
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15/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/08/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2025 09:49
Conclusos para despacho
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28/07/2025 17:56
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CUAJCr01 para CUA02CR01)
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28/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2025 06:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2025 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 19:06
Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 54
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24/07/2025 19:06
Decisão interlocutória
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30/04/2025 14:46
Conclusos para despacho
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30/04/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/04/2025 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 22:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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17/02/2025 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
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17/02/2025 15:09
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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16/02/2025 12:43
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CUA02CR01 para CUAJCr01)
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16/02/2025 12:43
Classe Processual alterada
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07/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 14:38
Decisão interlocutória
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05/02/2025 19:21
Conclusos para decisão
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22/01/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/01/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/12/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/12/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/12/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/12/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/12/2024 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAJCr01 para CUA02CR01)
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05/12/2024 16:58
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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02/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 16:48
Terminativa - Declarada incompetência
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30/09/2024 12:57
Conclusos para despacho
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30/09/2024 09:49
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/09/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 14:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2024 17:29
Juntada de Certidão
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26/06/2024 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
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26/06/2024 14:29
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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01/05/2024 10:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2024 18:39
Juntada de Certidão
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01/04/2024 10:20
Juntada de Petição - VINICIUS MOTTA CORREA (SC060297 - RAFAEL ALVES SORATTO DANIEL)
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20/03/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
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20/03/2024 14:48
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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19/03/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/03/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 18:20
Juntada de Certidão
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13/03/2024 17:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/03/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 12:22
Decisão interlocutória
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23/02/2024 11:33
Conclusos para despacho
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23/02/2024 11:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS MOTTA CORREA - DENUNCIADO
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23/02/2024 10:59
Distribuído por dependência - Número: 50319182820238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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