02/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002238-81.2024.8.24.0078/SCAUTOR: CLAUDIA JULIA GROPOSO SILVEIRAADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no evento 26 e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

No tocante à obrigação de fazer (item III do acordo), não obstante o postulado no evento 27, não é o momento oportuno para fixação de multa diária.

Acaso não cumprida a obrigação pelo banco, deverá a autora deflagrar Cumprimento de obrigação de fazer, em que será avaliada a pertinência ou não de arbitramento de multa. Sem custas e honorários, porquanto incabíveis na espécie. Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
30/08/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/08/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:45

Homologada a Transação
27/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:11

Despacho
15/02/2025 06:56

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:26

Juntada de Petição
27/01/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/01/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/01/2025 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:57

Decisão interlocutória
07/01/2025 13:47

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
18/12/2024 10:44

Juntada de Petição
16/12/2024 13:51

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 13:58

Juntada de Petição
25/11/2024 17:05

Intimado em audiência
25/11/2024 17:04

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 25/11/2024 17:00. Refer. Evento 12
25/11/2024 17:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:27

Juntada de Petição
21/11/2024 15:47

Juntada de Petição
23/10/2024 11:28

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
16/10/2024 02:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/09/2024 14:22

Expedição de ofício - 1 carta
17/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2024 11:06

Concedida a tutela provisória
16/09/2024 13:30

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 25/11/2024 17:00
10/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:25

Decisão interlocutória
31/07/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de peças digitalizadas - 31/07/2024 13:55:17)
29/07/2024 08:40

Alterado o assunto processual
01/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
09/06/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA JULIA GROPOSO SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
09/06/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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