05/09/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014021-22.2025.8.24.0018/SCEXEQUENTE: JOELSON PETTERADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS PACHECO DECONTTI (OAB PR071640)EXECUTADO: ENCONTRE SUA VIAGEM FRANCHISING LTDAADVOGADO(A): VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO (OAB MG129640)SENTENÇATrata-se de Cumprimento de Sentença em que houve o pagamento integral da dívida através do bloqueio de valores por meio do SisbaJud, consoante detalhamento do evento 18, DETSISPARTOT1.

A parte executada, mesmo intimada para interposição de embargos à execução permaneceu inerte, sem qualquer justificativa (EVENTOS 26 e 33) e a parte exequente requereu o levantamento dos valores e informou a existência de saldo remanescente (evento 23, PED EXP ALV LEV1).

Contudo, o pedido merece ser acolhido em parte, pois não há que se falar em saldo residual.

Analisando o detalhamento do sistema Sisbajud de evento 18, DETSISPARTOT1, verifica-se que houve o bloqueio integral do valor exequendo.

De sua vez, a diferença alegada pelo credor refere-se a cobrança de honorários advocatícios previsto no artigo 525, § 1º, do Código de Processo Civil, que incabível neste rito, de acordo com o Enunciado 97 FONAJE.

Assim, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo, desde logo, a expedição de alvará para liberação dos valores constritos em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados no evento 23, PED EXP ALV LEV1.

Recolham-se os mandados pendentes de cumprimento.

Sem custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
28/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 19:19

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:24

Juntada de Petição
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 09/07/2025 21:32:31)
08/07/2025 15:05

Juntada de Petição
08/07/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070535820. Valor transferido: R$ 296,06
08/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070535810. Valor transferido: R$ 409,05
07/07/2025 17:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02JC
07/07/2025 17:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENCONTRE SUA VIAGEM FRANCHISING LTDA)
04/07/2025 15:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/06/2025 18:36

Remetidos os Autos - CCO02JC -> FNSCONV
25/06/2025 18:36

Decisão interlocutória
18/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:38

Juntada de Petição
11/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
19/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
16/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:01

Determinada a intimação
15/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:40

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 15/04/2025
12/05/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELSON PETTER. Justiça gratuita: Requerida.
12/05/2025 15:40

Distribuído por dependência - Número: 50285277120238240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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