TJSC - 5001084-27.2022.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/08/2025 A 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5001084-27.2022.8.24.0004/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.
PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): BASILIO ELIAS DE CAROAPELANTE: SERVIN - ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA (Sociedade) (RÉU)ADVOGADO(A): OSMANI PERES PEDROSO (OAB SC023778)APELADO: ADRIANA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVEIRA (OAB SC026359)APELADO: AUGUSTO HAHN (INTERESSADO)ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MARCELINO (OAB RS094814)ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415)APELADO: MARLENE TEIXEIRA HAHN (INTERESSADO)ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415)ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MARCELINO (OAB RS094814)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDUARDO GALLO JR.Votante: Desembargador EDUARDO GALLO JR.Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBSTVotante: Desembargador JOAO DE NADAL -
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/08/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
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22/08/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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22/08/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/08/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
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21/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
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21/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 10:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0602 -> DRI
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21/08/2025 10:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 16:28
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 15:00</b>
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01/08/2025 17:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/08/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 15:00</b><br>Sequencial: 126
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16/06/2025 11:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0602
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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29/05/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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14/05/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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13/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
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10/04/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/04/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/04/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 10:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0602 -> DRI
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09/04/2025 10:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:01</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os processos elencados na sequência.
Nos termos do art. 942 do CPC c/c art. 196, §5º, do RITJSC, para o julgamento de processos que exigem quórum ampliado na sessão de julgamento virtual, além do voto dos desembargadores que compõem a Sexta Câmara de Direito Civil presentes na data, participará o Exmo.
Dr.
Mauro Ferrandin.
Apelação Nº 5001084-27.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.
APELANTE: SERVIN - ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO(A): OSMANI PERES PEDROSO (OAB SC023778) APELADO: ADRIANA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVEIRA (OAB SC026359) APELADO: AUGUSTO HAHN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MARCELINO (OAB RS094814) ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) APELADO: MARLENE TEIXEIRA HAHN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MARCELINO (OAB RS094814) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM INTERESSADO: OSMANI PERES PEDROSO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
25/03/2025 16:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
-
21/03/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:01</b><br>Sequencial: 31
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/02/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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28/01/2025 12:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0602
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27/01/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/01/2025 17:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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09/01/2025 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0602 -> DRI
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09/01/2025 14:39
Despacho
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07/01/2025 14:23
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0602
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03/01/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44
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18/12/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0602 -> DRI
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17/12/2024 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 16:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/12/2024 17:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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05/12/2024 17:18
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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26/11/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:01</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001084-27.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.
APELANTE: SERVIN - ASSESSORIA E INFORMATICA EIRELI (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO(A): OSMANI PERES PEDROSO (OAB SC023778) APELADO: ADRIANA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVEIRA (OAB SC026359) APELADO: AUGUSTO HAHN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MARCELINO (OAB RS094814) ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) APELADO: MARLENE TEIXEIRA HAHN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MARCELINO (OAB RS094814) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM INTERESSADO: OSMANI PERES PEDROSO (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente -
22/11/2024 14:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:01</b><br>Sequencial: 273
-
20/11/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/11/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 18
-
15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
13/11/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/11/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/11/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/11/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/11/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 13:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV6 -> GCIV0602
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06/08/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/08/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/07/2024 19:42
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV6
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30/07/2024 19:41
Juntada de Certidão
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29/07/2024 17:34
Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP
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29/07/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 260 do processo originário (26/06/2024). Guia: 8201412 Situação: Baixado.
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29/07/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/07/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 260 do processo originário (26/06/2024). Guia: 8201412 Situação: Baixado.
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29/07/2024 17:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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