26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5123657-34.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 22:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 18:50:38)
21/08/2025 22:25

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186933, Subguia 5865444
21/08/2025 22:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 21/08/2025 18:50:39)
21/08/2025 22:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 18:50:34)
21/08/2025 22:25

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186932, Subguia 5865443
21/08/2025 22:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 21/08/2025 18:50:38)
21/08/2025 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFONSO JOSE DELMONEGO. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFONSO JOSE DELMONEGO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2025 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2025 06:09

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
05/07/2025 03:02

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 11:50

Decisão interlocutória
17/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 19:04

Juntada de Petição
30/04/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 16 Justiça gratuita: Requerida
30/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/04/2025 09:16

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG099054 - AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO)
14/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:31

Indeferida a petição inicial
14/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/03/2025 02:14

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 20:08

Determinada a intimação
11/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFONSO JOSE DELMONEGO. Justiça gratuita: Requerida.
11/11/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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