26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5112367-22.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 09:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 18:54:53)
22/08/2025 09:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186998, Subguia 5865477
22/08/2025 09:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 21/08/2025 18:54:54)
22/08/2025 09:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 18:54:51)
22/08/2025 09:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186997, Subguia 5865476
22/08/2025 09:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Link para pagamento - 21/08/2025 18:54:53)
22/08/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO CAMILO. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO CAMILO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2025 02:45

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 19:52

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 11:50

Decisão interlocutória
15/05/2025 12:44

Juntada de Petição
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Requerida
30/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/04/2025 09:52

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
14/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:23

Indeferida a petição inicial
14/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/03/2025 02:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 11
19/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:54

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:08

Determinada a intimação
31/10/2024 02:20

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:58

Decisão interlocutória
18/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO CAMILO. Justiça gratuita: Requerida.
18/10/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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