26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5064846-47.2025.8.24.0930/SCRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 08:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 17:33:46)
22/08/2025 08:57

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11185784, Subguia 5864814
22/08/2025 08:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 21/08/2025 17:33:48)
22/08/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDALVA ROSA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDALVA ROSA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2025 02:38

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 18:15

Expedição de ofício - 1 carta
04/06/2025 16:56

Juntada de Petição
28/05/2025 11:38

Decisão interlocutória
16/05/2025 08:29

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
07/05/2025 06:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 06:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDALVA ROSA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
07/05/2025 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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