TJSC - 5002085-25.2025.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 07:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
08/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002085-25.2025.8.24.0139/SC AUTOR: LADENIR SILVA CATARINAADVOGADO(A): LEONARDO DE MOURA QUEIROZ (OAB SC075345)ADVOGADO(A): LEONARDO NEOLI DE MARIA (OAB SC060281)AUTOR: VALTER VALDEMAR CATARINAADVOGADO(A): LEONARDO DE MOURA QUEIROZ (OAB SC075345)ADVOGADO(A): LEONARDO NEOLI DE MARIA (OAB SC060281) DESPACHO/DECISÃO 1.
RECEBO a inicial. 2.
CITEM-SE os proprietários do imóvel usucapiendo, bem como os confinantes/confrontantes do referido imóvel através de mandado/carta precatória e, por edital, os réus e interessados que estiverem em local incerto e não sabido. Prazo do edital: 30 dias. 2.1 Havendo incorreção no cadastro junto ao eproc, DETERMINO ao Cartório que proceda à retificação, para constar os confinantes/confrontantes indicados pela parte autora como interessados e eventual(is) proprietário(s) registral(is) indicados pela parte autora como réus no polo passivo, certificando-se. 3.
INTIMEM-SE e a União, o Estado de Santa Catarina e o Município em que o imóvel está situado para ciência (artigo 216-A, § 4º, da Lei n. 6.015/1973), com prazo de 30 dias para manifestação, ficando cientes de que, não havendo manifestação ou se informarem não haver interesse na ação, não serão intimados dos demais atos processuais.
Nos ofícios deverá ser informada a senha do presente feito ou cópia das seguintes peças: (a) levantamento topográfico Georrefenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central -51º WGr, Datum SIRGAS 2000; (b) memorial descritivo; (c) anotação de responsabilidade técnica (ART); (d) certidão de confrontantes emitida pela municipalidade, somente no caso de o imóvel usucapiendo ser urbano.
Na hipótese de não terem sido apresentados os documentos relacionados no item anterior, conforme orientação constante na Circular n. 147, de 12 de dezembro de 2016, da e.
Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina e do art. 216-A da Lei n. 6.015/1973, determino a intimação da parte autora para que, em 60 (sessenta) dias úteis, promova a juntada de tais documentos. 4.
INTIME-SE o Ministério Público. -
05/09/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
05/09/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
05/09/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2025
-
05/09/2025 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5002085-25.2025.8.24.0139/SC AUTOR: LADENIR SILVA CATARINA AUTOR: VALTER VALDEMAR CATARINA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Túlio Augusto Geraldo Parreiras - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua Valdemar João Catarina, n° 46, Bairro Zimbros, Município de Bombinhas/SC, com a área total de 425,48m², com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice V1 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 744.767,7648m e N= 6.991.874,0483m), com azimute 346º 08' 25'' até o vértice V2, confrontando com Rua Valdemar João Catarina, onde mede 11,83m; Partindo do vértice V2 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 744.764,9308m e N= 6.991.885,5344m), com azimute 75º 58' 04'' até o vértice V3, confrontando com terras de Valcenir Analia Catarina, onde mede 35,59m; Partindo do vértice V3 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 744.799,4607m e N= 6.991.894,1643 m), com azimute 165º 38' 32'' até o vértice V4, confrontando com terras de GGA Participações LTDA, onde mede 12,04m; Partindo do vértice V4 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 744.802,4472m e N= 6.991.882,4970m), com azimute 256º 18' 33'' até o vértice V1, confrontando com terras de Vilson Valdemar Catarina, onde mede 35,70m; fechando uma poligonal com um perímetro de 95,16m.
Distante 46,67m da esquina com a Rua Rio Amazonas. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/09/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/09/2025 15:36
Intimação por Edital
-
04/09/2025 15:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025
-
04/09/2025 15:36
Expedição de Edital - citação
-
04/09/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 15:28
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/09/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GGA PARTICIPACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/09/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILIAN CATARINA PEDROSO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/09/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZULMA DE MELO CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/09/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON VALDEMAR CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/09/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
04/09/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/09/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/09/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 18:40
Determinada a citação
-
02/09/2025 12:00
Juntada de Petição
-
02/09/2025 12:00
Juntada de Petição
-
21/08/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER VALDEMAR CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/08/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADENIR SILVA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/08/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
27/05/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
-
26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
-
23/05/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 19:53
Determinada a intimação
-
22/05/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 13:46
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
29/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 12:45
Determinada a intimação
-
23/04/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/04/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADENIR SILVA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/04/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5028992-66.2025.8.24.0000
Capella, Fogaca &Amp; Suzin Advogados Associ...
Jovenil de Jesus Arruda
Advogado: Jovenil de Jesus Arruda
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/06/2025 12:00
Processo nº 5045340-85.2025.8.24.0930
Josineidy Barbosa Marques
Banco Ole Consignado S.A.
Advogado: Ney Jose Campos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/03/2025 13:43
Processo nº 5017548-59.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Viviane Passig Silveira
Advogado: Ismael Grein
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/02/2025 15:38
Processo nº 5001772-68.2025.8.24.0073
Cicero Pompeu Conti Buzzi
Vitor Braga do Espirito Santo
Advogado: Cicero Pompeu Conti Buzzi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/04/2025 10:05
Processo nº 5139286-48.2024.8.24.0930
Travessia Securitizadora de Creditos Fin...
Clovis Horacio Murara
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/12/2024 15:16