06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
04/09/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
27/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
27/08/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/08/2025 A 05/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5003764-34.2022.8.24.0020/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA (RÉU)RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)RECORRIDO: ADELIR DE SOUZA ROMANCINI (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A TURMA DE INCIDENTES DAS PRESIDÊNCIAS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EXCLUSIVAMENTE PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DO TEMA 500 DO STF.

NO MAIS, ACRESCENTO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AS DISPOSIÇÕES DO TEMA 1.234, CONFORME EXPOSTO.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
15/08/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
05/08/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
05/08/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
05/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 16:14

Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
16/07/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025 Período da sessão: 04/08/2025 00:00 a 05/08/2025 16:00
15/07/2025 17:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
15/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
15/07/2025 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 04/08/2025 00:00 a 05/08/2025 16:00 Sequencial: 17
30/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
20/03/2025 04:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
14/08/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/08/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
31/07/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
31/07/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
31/07/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 10:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/07/2023 18:40

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:25

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
24/07/2023 15:17

Decisão interlocutória
14/07/2023 12:43

Conclusos para decisão com Agravo
14/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
07/07/2023 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 161
07/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/06/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
23/06/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/06/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/06/2023 16:07

Juntada de Petição
22/06/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023 12:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 157 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
21/06/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/06/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/06/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/06/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/06/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/06/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 13:33

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
26/05/2023 13:50

Conclusos para decisão com Contrarrazões
26/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
23/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
19/05/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 136
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/05/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
05/05/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/05/2023 16:38

Juntada de Petição
04/05/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/05/2023 14:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
03/05/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
01/05/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/04/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/04/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/04/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2023 21:15

Sentença confirmada - por unanimidade
10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023 Data da sessão: 26/04/2023 13:30:00
05/04/2023 20:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
05/04/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2023 09:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/04/2023 13:30 Sequencial: 69
22/02/2023 13:48

Conclusos para decisão
22/02/2023 13:17

Juntada de Certidão
22/02/2023 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
22/02/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELIR DE SOUZA ROMANCINI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
18/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/02/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/02/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/02/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/02/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 03/02/2023 12:20:38)
03/02/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
02/02/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/02/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 100. Guia: 4961695 Situação: Em aberto.
02/02/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/01/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/01/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/12/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/12/2022 14:47

Juntada de Petição
14/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/12/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/12/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 89
13/12/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/12/2022 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/12/2022 19:25

Juntado(a)
05/12/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/12/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2022 08:57

Julgado procedente o pedido
02/12/2022 12:19

Conclusos para julgamento
28/11/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/11/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 70
04/11/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/11/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/11/2022 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/11/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/11/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/11/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/11/2022 10:53

Juntada de Petição
01/11/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
14/10/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/10/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:38

Decisão interlocutória
14/10/2022 14:05

Conclusos para decisão
14/10/2022 08:46

Juntada de Petição
13/10/2022 15:27

Juntada de Petição
13/10/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/10/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/10/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:20

Juntada de Petição
30/08/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2022 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 29/08/2022
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/08/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/08/2022 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
17/08/2022 19:12

Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
16/08/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/08/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/08/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/05/2022 11:22

Juntada de Petição
31/05/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/05/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2022 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2022 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2022 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2022 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 21:42

Decisão interlocutória
27/05/2022 13:34

Conclusos para decisão
20/05/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/05/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/05/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/05/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/03/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2022 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2022 16:12

Juntado(a)
07/03/2022 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2022 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2022 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2022 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2022 09:39

Concedida a tutela provisória
07/03/2022 09:36

Conclusos para decisão
25/02/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELIR DE SOUZA ROMANCINI. Justiça gratuita: Requerida.
25/02/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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