TJSC - 5011716-75.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOCIMAR WESSLING

CPF *08.***.*95-32

Advogados

CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE

OAB: 019757/SC

CPF *15.***.*30-04

MAYCON PIGORETTI DE MENECH

OAB: 058979/SC

CPF *99.***.*13-54

JENIFFER LIANA RECH

OAB: 064647/SC

CPF *05.***.*41-08

LUISA BORSA MALLMANN

OAB: 056160/SC

CPF *54.***.*28-18

MATHEUS CARDOSO RECALCATE

OAB: 053861/SC

CPF *86.***.*54-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50117167520238240005/TJSC

  • 19/05/2025 12:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

  • 13/05/2025 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 06/05/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 06/05/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 02/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 15:34

    Recebido o recurso de Apelação

  • 30/04/2025 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 16/04/2025 12:55

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCIMAR WESSLING - CONDENADO

  • 15/04/2025 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 10/04/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 10/04/2025 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 09/04/2025 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2025 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2025 20:59

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/04/2025 17:33

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Parte Isenta

  • 01/04/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/04/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 31/03/2025 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2025 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2025 21:17

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 05/03/2025 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 11/02/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 18:43

    Despacho

  • 10/02/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/02/2025 17:55

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 07/02/2025 17:20. Refer. Evento 70

  • 07/02/2025 17:35

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/01/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/01/2025 15:06

    Despacho

  • 28/01/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 13:21

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 11:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 05/12/2024

  • 04/12/2024 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: SIMONE RECHE

  • 04/12/2024 16:36

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 04/09/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 23/08/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/08/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/08/2024 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 20:08

    Despacho

  • 16/08/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/08/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 31/07/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 30/07/2024 19:14

    Juntada de Petição

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/07/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/07/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/07/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 19:43

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2024 14:54

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 07/02/2025 17:20

  • 12/07/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:58

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 15/06/2024 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/06/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/06/2024 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/05/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 13/05/2024 11:53

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 14:41

    Juntado(a)

  • 23/04/2024 13:21

    Nomeado defensor dativo

  • 19/04/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 13:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCIMAR WESSLING - DENUNCIADO

  • 15/04/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/03/2024 11:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 18/03/2024

  • 15/03/2024 17:51

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 17:33

    Juntada de Petição - JOCIMAR WESSLING (SC019757 - CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE)

  • 14/03/2024 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: EDDA GLATZ

  • 14/03/2024 17:32

    Expedição de Mandado - Prioridade - TBOCEMAN

  • 14/03/2024 17:30

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 14/03/2024 17:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004252-34.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 59

  • 21/11/2023 19:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCIMAR WESSLING - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 21/11/2023 19:10

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/11/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/11/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/11/2023 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 20:21

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011716-75.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOCIMAR WESSLING EDITAL Nº 310050283510 Citando(a)(s): JOCIMAR WESSLING, CPF: *08.***.*95-32 Síntese da Denúncia: O denunciado, por ter deixado de recolher ao Erário, no prazo legal, os valores relativos ao ICMS descontados ou cobrados, na qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária, praticou, de forma dolosa, por 7 (sete) vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal)..

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/10/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

  • 17/10/2023 07:02

    Expedição de Edital - citação

  • 16/10/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/10/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/10/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 19:18

    Determinada a citação

  • 06/10/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/10/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/09/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2023 18:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 31/08/2023 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARIELI ROHDEN

  • 31/08/2023 05:07

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 29/08/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/08/2023 12:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 24/07/2023 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARIELI ROHDEN (por substituição em 26/07/2023 16:28:57)

  • 24/07/2023 14:08

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 21/07/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/07/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/07/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 00:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 27/06/2023 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN

  • 27/06/2023 14:19

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 27/06/2023 14:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCIMAR WESSLING - DENUNCIADO

  • 27/06/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/06/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/06/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 17:58

    Recebida a denúncia

  • 23/06/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005210-68.2019.8.24.0023

Vendelino Raimondi

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Fernando Freitas Galant

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/10/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5079560-85.2023.8.24.0023

Comercio de Frutas Pioneira Sul LTDA

Rj Restaurante LTDA

Advogado: Ana Paula Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/08/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5019988-58.2023.8.24.0005

Jmf Administracao e Participacoes LTDA.

Henrique Bourquim Guimaraes

Advogado: Cassia Aparecida Cahun

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/10/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 5002430-33.2022.8.24.0062

Municipio de Sao Joao Batista

Edson Adalberto Campolim dos Santos

Advogado: Alini Daltroso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/07/2022 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5005855-83.2022.8.24.0930

Erondi Lemes da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/02/2022 14:37

Exibir Processo