05/09/2025 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50329379520248240000/TJSC
28/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
27/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016228-78.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MARCELO VASCONCELOS NUNESADVOGADO(A): CHANDLER BRETANHA ANDRADE (OAB SC058324)RÉU: ROBERVAN JOAO GOMESADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC020674) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por MARCELO VASCONCELOS NUNES contra ROBERVAN JOAO GOMES. 1. As partes são capazes e se encontram bem representadas. 2. Não havendo preliminares ou prejudiciais de mérito a analisar, irregularidades a sanar ou nulidades a reconhecer, dou por saneado o processo. 3. Anoto que, na espécie, os pontos controvertidos residem em identificar: a) Se a obra realizada pelo réu causou danos materiais à residência do autor, notadamente infiltrações, rachaduras, danos a móveis, eletrônicos e estrutura interna; b) Se houve conduta ilícita do réu ao realizar obra sem alvará, sem autorização do condomínio e sem medidas acautelatórias; c) Se houve ameaça, intimidação ou conduta agressiva por parte do réu contra o autor, caracterizando dano moral e; d) Se os danos alegados pelo autor decorrem exclusivamente da obra do réu ou se há contribuição da obra anterior realizada pelo próprio autor; 4. Nessa ordem de ideias, defiro a realização da prova pericial requerida pela parte autora e para tanto nomeio o engenheiro Sandro de Ávila Ferraz, CREA/SC 034635-0, para assumir o encargo de Perito deste Juízo, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. 5.

Intimem-se as partes para arguirem eventual impedimento ou suspeição, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, I, II e III). 6.

Após, com os quesitos, intime-se o perito para em 5 (cinco) dias informar se aceita o encargo (CPC, art. 467) e, em caso positivo, formular proposta de honorários, acompanhada de currículo e contatos profissionais (CPC, art. 465, § 2º, I, II e III). 7.

Com a vinda da proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, § 3º). — Em caso de impugnação à proposta, intime-se o perito para se manifestar em outros 5 (cinco) dias. — De outro lado, caso não haja impugnação, intime-se a parte autora para que deposite em subconta o valor referente aos honorários periciais, a teor do art. 95, caput, do CPC e em decorrência da própria natureza da ação, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 8.

Feito o depósito dos honorários, intime-se o perito para indicar data, horário e local para a realização da perícia, do que as partes, por seus procuradores, deverão ser previamente intimadas (CPC, art. 474). — Advirta-se o perito de que deve assegurar aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com comunicação prévia, comprovada nos autos, de no mínimo 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, § 2º). 9.

Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial, a partir da intimação do perito para o início dos trabalhos (CPC, art. 465, caput). 10.

Oportunamente, com a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) manifestem-se a respeito do laudo, podendo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, do CPC); b) reiterem eventuais outras provas a serem produzidas, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Palhoça, data da assinatura digital.
26/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:18

Decisão interlocutória
01/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
30/08/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2024 16:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50329379520248240000/TJSC
05/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/06/2024 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50329379520248240000/TJSC
04/06/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8043185, Subguia 4111072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
03/06/2024 15:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8043185, Subguia 4111072
03/06/2024 15:22

Juntada - Guia Gerada - ROBERVAN JOAO GOMES - Guia 8043185 - R$ 660,86
03/06/2024 15:22

Juntada de Petição - ROBERVAN JOAO GOMES (SC020674 - RODRIGO FERNANDES)
16/05/2024 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 16/05/2024
06/05/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
06/05/2024 12:28

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/05/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/04/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7710527, Subguia 3948013 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,74
16/04/2024 11:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7710527, Subguia 3948013
16/04/2024 11:12

Juntada - Guia Gerada - MARCELO VASCONCELOS NUNES - Guia 7710527 - R$ 48,74
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2024 20:19

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:54

Concedida em parte a Tutela Provisória
17/01/2024 07:09

Conclusos para decisão
16/01/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/11/2023 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6865389, Subguia 3540894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.099,62
22/11/2023 14:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6865389, Subguia 3540894
22/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERVAN JOAO GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2023 14:18

Juntada - Guia Gerada - MARCELO VASCONCELOS NUNES - Guia 6865389 - R$ 1.099,62
22/11/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO VASCONCELOS NUNES. Justiça gratuita: Indeferida.
21/11/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 21:06

Gratuidade da justiça não concedida
18/11/2023 10:59

Conclusos para decisão
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 07:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
27/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO VASCONCELOS NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
15/09/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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