01/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 278
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 278
29/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5005078-17.2020.8.24.0139/SCACUSADO: ISSARA GOMES DE LIMAADVOGADO(A): ADRIANO AMAURI CARVALHO (OAB SC045056)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO HEISS SCHIESSL (OAB SC028379)ADVOGADO(A): FLAVIO ANITO DE SOUZA (OAB SC027775)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, pronuncio a ré ISSARA GOMES DE LIMA, submetendo-a a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, pela prática, em tese, do crime previsto no 121, §2º, incisos II, III e IV, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal.

No tocante ao crime de ameaça, RECONHEÇO a extinção da punibilidade da acusada ISSARA GOMES DE LIMA, com fundamento no art. 107, IV, e 109, VI, ambos do CP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, nos moldes do art. 420 do Código de Processo Penal.

Preclusa a presente decisão de pronúncia, intimem-se o Ministério Público e a defesa na forma do art. 422 do Código de Processo Penal e, após, voltem conclusos.

Ao cartório: verifique-se se o cadastro do defensor peticionante no evento 270 foi regularizado e requisite-se o pagamento. conforme determinado no evento 244.
28/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
28/08/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
28/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 09:13

Proferida Sentença de Pronúncia
04/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 268
04/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 266
01/08/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
01/08/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 268
01/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 266
31/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
31/07/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
31/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:25

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
10/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028379
10/04/2025 17:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027775
10/04/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 257 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2025 16:58:27)
10/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065965
10/04/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2025 14:27:54)
10/04/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 248 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2025 14:21:52)
10/04/2025 16:41

Juntado(a)
09/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:20

Juntado(a)
30/10/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
11/10/2024 17:45

Decisão interlocutória
11/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:11

Determinada a intimação
07/10/2024 13:21

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
24/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
20/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
31/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 15:58

Juntada de Petição
30/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
28/12/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
18/12/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
07/12/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
27/11/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
09/11/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
30/10/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
07/09/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
28/08/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
08/08/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
07/08/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
04/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/08/2023 15:06

Juntada de Petição
04/08/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
04/08/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
02/08/2023 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/08/2023 13:55:59)
02/08/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/08/2023 13:55:59)
31/07/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
31/07/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
28/07/2023 14:01

Juntado(a)
28/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 27/07/2023 14:30. Refer. Evento 139
27/07/2023 12:32

Juntada de Petição
27/07/2023 10:14

Juntada de Petição - (SC027775)
26/07/2023 19:47

Juntada de Petição
25/07/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
25/07/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/07/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184 Data do cumprimento: 14/07/2023
13/07/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
12/07/2023 18:16

Expedição de Mandado - PELCEMAN
12/07/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
12/07/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
07/07/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/07/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
27/06/2023 09:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
26/06/2023 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 26/06/2023
26/06/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
26/06/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/06/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: REGIS PSCHEIDT
26/06/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
26/06/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/06/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 08:38

Expedição de ofício
26/06/2023 08:35

Expedição de Mandado - PELCEMAN
26/06/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 08:34

Expedição de ofício
26/06/2023 08:31

Expedição de Mandado - PELCEMAN
26/06/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISSARA GOMES DE LIMA - DENUNCIADO
23/05/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2023 16:40

Autos Suspensos ou Sobrestados
27/12/2022 13:42

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 30/11/2022 15:45. Refer. Evento 138
28/11/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
28/11/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/11/2022 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 27/11/2022
25/11/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
25/11/2022 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
25/11/2022 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
25/11/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/11/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
24/11/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/11/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2022 14:10

Expedição de ofício
24/11/2022 13:54

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/11/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/11/2022 12:20

Juntada de Petição
24/11/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
24/11/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/11/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 10:13

Despacho
23/11/2022 15:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 27/07/2023 14:30
23/11/2022 15:31

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 30/11/2022 15:45. Refer. Evento 101
23/11/2022 15:16

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:50

Juntada de Petição
08/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
31/10/2022 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
31/10/2022 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
31/10/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/10/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/10/2022 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 27/10/2022
27/10/2022 09:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
26/10/2022 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 26/10/2022
26/10/2022 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 26/10/2022
26/10/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/10/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/10/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
26/10/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
26/10/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
25/10/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/10/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/10/2022 15:21

Expedição de Mandado - PELCEMAN
25/10/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: JULIANA SOUZA MELLO
25/10/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:16

Expedição de ofício
25/10/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: PEDRO WERNER
25/10/2022 15:13

Expedição de Mandado - PELCEMAN
25/10/2022 15:11

Expedição de Mandado - IEACEMAN
25/10/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:59

Expedição de ofício
25/10/2022 14:53

Expedição de Mandado - BQECEMAN
25/10/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELOISA DE JESUS BINA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/10/2022 14:43

Expedição de Mandado - PELCEMAN
25/10/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:15

Expedição de ofício
03/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/07/2022 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/07/2022 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/07/2022 18:04

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 30/11/2022 15:45
18/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 18:03

Determinada a intimação
21/02/2022 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 21/02/2022
18/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/02/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/02/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/02/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/02/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/02/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/02/2022 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
16/02/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/02/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/02/2022 08:19

Conclusos para despacho
16/02/2022 08:18

Juntada de Certidão
16/02/2022 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/02/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2022 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/02/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/02/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 18:38

Determinada a intimação
14/02/2022 17:24

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 22/02/2022 13:30. Refer. Evento 31
14/02/2022 17:23

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
11/02/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: VENOIR FREYTAG
11/02/2022 14:45

Expedição de Mandado - PELCEMAN
11/02/2022 14:44

Expedição de Mandado - IEACEMAN
08/02/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/02/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/02/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/02/2022 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 04/02/2022
03/02/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/02/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/02/2022 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/02/2022 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/02/2022 07:26

Expedição de ofício
01/02/2022 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 01/02/2022
26/01/2022 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
26/01/2022 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
26/01/2022 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
26/01/2022 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 26/01/2022
20/01/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
20/01/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
20/01/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
20/01/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
20/01/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
19/01/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: CARINA SANTOS
19/01/2022 14:26

Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN
19/01/2022 14:25

Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN
19/01/2022 14:25

Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN
19/01/2022 14:25

Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN
19/01/2022 14:24

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
19/01/2022 14:15

Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN
20/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/11/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/11/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/11/2021 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2021 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/11/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/11/2021 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/11/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/11/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/11/2021 16:54

Despacho
08/11/2021 13:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 22/02/2022 13:30
05/11/2021 16:34

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/12/2021 14:00. Refer. Evento 18
04/11/2021 14:22

Conclusos para despacho
18/05/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/04/2021 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 13:55

Determinada a intimação
27/04/2021 18:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/12/2021 14:00
13/04/2021 10:22

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2021 14:21

Nomeado defensor dativo
26/01/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/12/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/12/2020 08:51

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2020 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 Data do cumprimento: 07/12/2020
07/12/2020 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2020 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
03/12/2020 11:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005025-36.2020.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
03/12/2020 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 11:40

Expedição de Mandado - PELCEMAN
03/12/2020 08:12

Desacolhida a Prisão Preventiva
01/12/2020 22:23

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2020 18:14

Distribuído por dependência - Número: 50050253620208240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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