23/09/2025 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - EXCLUÍDA
10/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5048878-11.2024.8.24.0930/SC AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA DESPACHO/DECISÃO A cessão do crédito vindicado nestes autos está documentalmente comprovada (evento 45) e atende satisfatoriamente às exigências formais do respectivo ato (CC, arts. 286 e 288; e Resolução CMN/BACEN nº 2.686/2000).

Esclareço que referida modalidade de transmissão das obrigações independe do consentimento do devedor, bastando, para que tenha eficácia em relação a este, sua simples notificação (CC, art. 290), inclusive pela citação ou intimação no curso do processo.

De outro lado, não se tratando de processo de execução, para o qual há regramento específico (CPC, art. 778, § 2º), a sucessão processual do cedente pelo cessionário, após realizada a citação, requer o consentimento do devedor/réu (CPC, art. 109, § 1º).

In casu, como ainda não ocorreu a citação, tal exigência é dispensada. É oportuno registrar, por fim, que o cessionário, ao ingressar no feito, passa a atuar em nome próprio, como verdadeira parte, em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo, recebendo o processo na fase e no estado em que se encontra.

Eventualmente, para evitar prejuízos, poder-se-á reabrir algum prazo destinado ao credor cuja contagem tenha se iniciado após o protocolo do requerimento de sucessão processual, o que não ocorreu nestes autos.

Desse modo, com fulcro no art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a sucessão processual requerida.

Procedam-se às alterações necessárias no registro do processo, excluindo-se do polo ativo a cedente e incluindo-se, em seu lugar, a cessionária.

Anote-se para que todas as futuras intimações do processo sejam endereçadas ao procurador indicado pela cessionária.

Sem prejuízo da providência anterior, dê-se ciência do teor desta decisão ao procurador da cedente.

Ato contínuo, intime-se a nova parte autora cadastrada para, no prazo de 30 dias, requerer o que for de direito, sob pena de abandono de causa (CPC, art. 485, III).

Findo o prazo sem manifestação da parte, intime-se-a pessoalmente e também por meio de seu advogado (TJSC, AC nº 2006.016960-1, rel.

Des.

Marcos Aurélio Gastaldi Buzzi, j. 01.11.2007), para impulsionar o processo em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).
02/09/2025 03:07

Conclusos para decisão
02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5048878-11.2024.8.24.0930/SC INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA DESPACHO/DECISÃO Intime-se o procurador que subscreve a petição do evento 43 em nome de terceiro (cessionário) para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente a cessão de crédito noticiada e sua vinculação com o direito material afirmado nestes autos, sob pena de indeferimento da sucessão processual requerida.

Ciência à parte autora.
29/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 10:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:39

Determinada a intimação
11/08/2025 19:16

Conclusos para decisão
26/06/2025 20:09

Juntada de Petição
18/06/2025 14:28

Juntada de Petição
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 17:46

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
29/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:54

Determinada a intimação
10/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição
07/11/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
19/09/2024 14:38

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 10:33

Juntada de Petição
06/09/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8712926, Subguia 4454956 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
04/09/2024 09:27

Link para pagamento - Guia: 8712926, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4454956&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4454956</a>
04/09/2024 09:27

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8712926 - R$ 33,04
14/08/2024 16:24

Juntada de Petição
01/08/2024 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2024 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 01:30

Juntada de Certidão
23/07/2024 23:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/07/2024 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/06/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
18/06/2024 13:19

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
10/06/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:28

Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 13:05

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:13

Juntada de Petição
29/05/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7977235, Subguia 4078444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 979,38
23/05/2024 11:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7977235, Subguia 4078444
23/05/2024 11:56

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 7977235 - R$ 979,38
23/05/2024 11:56

Juntada - Guia Cancelada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 7972408 - R$ 946,34
23/05/2024 11:10

Juntada de Petição
22/05/2024 17:17

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 7972408 - R$ 946,34
22/05/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5058335-31.2025.8.24.0090

Herlon Martins Ferreira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Gisele Gabriela dos Reis Ramos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2025 21:52

Exibir Processo

Processo nº 5045712-15.2020.8.24.0023

Leandro Martins de Medeiros

Estado de Santa Catarina

Advogado: Elizabeth Hinnig

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/06/2020 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0308618-87.2018.8.24.0064

Action e Price Producoes e Eventos LTDA

Ivonete Figueredo de Souza

Advogado: Leandro Trois Moreau

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2025 19:17

Exibir Processo

Processo nº 5003735-57.2021.8.24.0007

Leandro Bordignon - ME

Ccx Empreendimentos Imobiliarios LTDA Em...

Advogado: Ricardo Sade Bark

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2021 09:38

Exibir Processo

Processo nº 5062068-41.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito do Planalto Sul -...

Davi Pereira da Silva

Advogado: Saymon Ghidorsi dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/06/2024 17:45

Exibir Processo