02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116680-26.2024.8.24.0930/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:19

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 66
29/08/2025 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 21:29

Despacho
07/08/2025 18:00

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/07/2025 02:36

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 20:01

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 11:54

Juntada de Petição
29/04/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/04/2025 14:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060409320258240000/TJSC
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/03/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:40

Determinada a intimação
18/03/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9901346, Subguia 5131592
18/03/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 04/03/2025 20:35:42)
06/03/2025 10:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060409320258240000/TJSC
06/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/03/2025 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 37. Guia: 9901346 Situação: Em aberto.
04/03/2025 20:35

Juntada - Guia Gerada - EWERTON LUIZ VIEIRA - Guia 9901346 - R$ 685,36
04/03/2025 20:35

Conclusos para decisão
04/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/02/2025 00:20

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
10/02/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 21:00

Indeferida a petição inicial
07/02/2025 16:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/02/2025 09:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060409320258240000/TJSC
06/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:28

Juntada de Petição
05/02/2025 17:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 23, 17 e 16 Número: 50060409320258240000/TJSC
20/01/2025 07:39

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:56

Determinada a intimação
19/12/2024 18:48

Conclusos para decisão
19/12/2024 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9385116, Subguia 4831853
19/12/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 04/12/2024 13:52:18)
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:52

Juntada - Guia Gerada - EWERTON LUIZ VIEIRA - Guia 9385116 - R$ 319,83
04/12/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EWERTON LUIZ VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
04/12/2024 13:52

Gratuidade da justiça não concedida
04/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 16:29

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:59

Decisão interlocutória
28/10/2024 05:29

Conclusos para decisão
28/10/2024 05:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EWERTON LUIZ VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/10/2024 05:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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