19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005312-15.2013.8.24.0015/SC EXEQUENTE: GUILHERME BRANDAO MOREIRAADVOGADO(A): CRISTOVAN FROEHNER (OAB SC022543) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por GUILHERME BRANDAO MOREIRA em face de HELTON NACIF SELEME.

No evento 317.1, a parte exequente afirmou que o valor da dívida é maior que as forças da herança, sendo devido o valor de R$ 275.000,00.

Diante disso, requereu a utilização dos sistemas Sisbajud e Renajud em face dos herdeiros executados.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Nos termos do art. 789 do CPC, "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei", sendo certo que o art. 1.792 do Código Civil dispõe que "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança [...]".

A ausência de bens deixados pelo falecido conduz à falta superveniente de interesse de agir, uma vez que se torna inviável a satisfação do crédito exequendo, o que esvazia a utilidade do prosseguimento da demanda.

Ressalte-se que, mesmo no âmbito da execução fiscal, o Superior Tribunal de Justiça já assentou que a inexistência de testamento conhecido e de bens a inventariar enseja a extinção do feito executivo: PROCESSUAL CIVIL.

FALECIMENTO DO DEVEDOR.

INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR.

AUSÊNCIA DE HERDEIROS.

INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF.

EXTINÇÃO. 1.

A teor das Súmulas 282/STF, é inadmissível recurso especial para exame de matéria que não foi objeto de prequestionamento. 2.

No campo processual, a morte do devedor sem deixar testamento conhecido, bens a inventariar e, portanto, herdeiros, enseja a extinção da execução dada à ausência de pólo passivo e impossibilidade jurídica do pedido. 3.

No campo material, a presença de sujeito passivo da obrigação é condição de existência dela mesma.

Sem sujeito passivo, a obrigação padece de incerteza, tornando a inscrição em dívida ativa indevida.

Com a morte do devedor, deve a Fazenda Nacional corrigir a sujeição passiva da obrigação e verificar a existência de bens onde possa recair a execução.

Para tal, é necessário realizar diligências no sentido de se apurar a existência de inventário ou partilha e, caso inexistentes, a sua propositura por parte da Fazenda Nacional na forma do art. 988, VI e IX do CPC.

Em havendo espólio ou herdeiros, a execução deverá contra eles ser proposta nos termos do art. 4º, III e IV da Lei nº 6.830/80 e art. 131, II e III do CTN. 4.

O comando do art. 40 da Lei 6.830/80, que prevê hipótese de suspensão da execução fiscal, pressupõe a existência de devedor que não foi localizado ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora.

O intuito da Fazenda de diligenciar na busca e localização de co-reponsáveis pela dívida não se amolda a quaisquer das hipóteses autorizadoras da suspensão do executivo fiscal constantes do art. 40 da LEF, mormente quando já concedido prazo para tal (ver AgRg no REsp 758.407/RS, 1ª Turma, Min.

José Delgado, DJ de 15.05.2006; AgRg no REsp 738.362/RS, 1ª Turma, Min.

Francisco Falcão, DJ de 28.11.2005; REsp 718.541/RS, 2ª Turma, Min.

Eliana Calmon, DJ de 23.05.2005; REsp 912.483/RS, 2ª Turma.

Min.

Eliana Calmon, DJ de 29.06.2007). 5.

Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido." (REsp 718.023/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/08/2008, DJe 16/09/2008).

Mostra-se, pois, inviável acolher o pleito do exequente, no sentido de simplesmente redirecionar a execução diretamente contra a herdeira, sem a prévia identificação dos bens que integram a herança.

Tal providência acarretaria inegável tumulto processual, diante da possibilidade de constrição sobre patrimônio próprio da sucessora da de cujus.

Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para que indique a localização de eventuais bens pertencentes ao devedor falecido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC.

Decorrido o prazo, voltem conclusos, ciente a parte exequente de que a inércia poderá ensejar a extinção da execução.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 11:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50653312420258240000/TJSC
22/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 313
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 313
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005312-15.2013.8.24.0015/SCEXEQUENTE: GUILHERME BRANDAO MOREIRAADVOGADO(A): CRISTOVAN FROEHNER (OAB SC022543)ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, apresentando o cálculo atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/08/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
19/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302, 303 e 300
19/08/2025 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50653312420258240000/TJSC
13/08/2025 17:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11078107, Subguia 5802448 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
07/08/2025 20:34

Link para pagamento - Guia: 11078107, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5802448&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5802448</a>
07/08/2025 20:34

Juntada - Guia Gerada - HELTON NACIF SELEME - Guia 11078107 - R$ 685,36
29/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303
28/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303
25/07/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:55

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
17/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
14/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291, 292 e 290
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291 e 292
13/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
07/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:08

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente
21/11/2024 09:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
15/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:44

Juntada de Petição
01/10/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
01/10/2024 09:28

Juntada de Petição - MICHELI SELEME DE MOURA (PR025051 - NEUDI FERNANDES)
23/09/2024 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276<br>Data do cumprimento: 23/09/2024
20/09/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276<br>Oficial: MAURICIO KUNZ
20/09/2024 05:48

Expedição de Mandado - CNICEMAN
13/09/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
13/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
12/09/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8769417, Subguia 4486137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,06
11/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:26

Link para pagamento - Guia: 8769417, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4486137&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4486137</a>
11/09/2024 14:26

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME BRANDAO MOREIRA - Guia 8769417 - R$ 89,06
11/09/2024 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 241 - Juntada - Guia Gerada - 17/07/2024 09:41:35)
11/09/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 262 e 265
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
26/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 240
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
16/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
13/08/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 238
12/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:04

Determinada a intimação
09/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC002977
05/08/2024 17:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026528
05/08/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 244
05/08/2024 09:38

Juntada de Petição
05/08/2024 09:38

Juntada de Petição
01/08/2024 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8356838, Subguia 4266993
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
23/07/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
23/07/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
23/07/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
17/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8356838, Subguia 4266993
17/07/2024 09:41

Expedição de ofício - 1 carta
16/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:49

Decisão interlocutória
08/07/2024 14:48

Conclusos para decisão
05/07/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
02/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 226 e 227
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
10/06/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
10/06/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
10/06/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
04/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:27

Juntado(a)
19/04/2024 10:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
27/02/2024 09:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50454226420238240000/TJSC
14/12/2023 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50454226420238240000/TJSC
20/11/2023 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50454226420238240000/TJSC
14/11/2023 14:53

Juntado(a)
29/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
28/07/2023 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50454226420238240000/TJSC
28/07/2023 11:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50454226420238240000/TJSC
21/07/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 205 e 206
12/07/2023 17:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5946864, Subguia 3113696 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
11/07/2023 14:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5946864, Subguia 3113696
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
05/07/2023 14:19

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME BRANDAO MOREIRA - Guia 5946864 - R$ 635,09
30/06/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
30/06/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
30/06/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
27/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 15:00

Decisão interlocutória
23/06/2023 11:02

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
24/05/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 193 e 194
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
02/05/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
02/05/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
02/05/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
27/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 15:17

Decisão interlocutória
27/04/2023 14:24

Conclusos para decisão
06/03/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
17/02/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:55

Juntada de Petição
16/02/2023 15:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 00005043020148240015/SC
13/02/2023 15:59

Juntada de Petição
01/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
15/12/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 174 e 175
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/12/2022 20:31

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
24/11/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/11/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
24/11/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 16:31

Decisão interlocutória
22/11/2022 15:24

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/08/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/08/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 156
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/07/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/07/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/07/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/07/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 13:41

Decisão interlocutória
14/07/2022 12:57

Conclusos para decisão
08/07/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/06/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
10/05/2022 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 10/05/2022
24/02/2022 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA
24/02/2022 15:50

Expedição de Mandado - CNICEMAN
14/10/2021 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2427685, Subguia 1366643 - Boleto pago (1/1) - R$ 14,47
06/10/2021 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/10/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/10/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2427685, Subguia 1366643
05/10/2021 18:48

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME BRANDAO MOREIRA - Guia 2427685 - R$ 14,47
05/10/2021 18:48

Expedição de Termo/auto de Penhora
09/06/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/06/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/06/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 13:09

Decisão interlocutória
27/04/2021 13:30

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2020 18:22

Juntada de Certidão
01/12/2020 17:56

Despacho
08/07/2020 09:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2020 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/06/2020 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
27/05/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 16:47

Despacho
13/05/2020 06:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2020 13:29

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/04/2020 17:11

Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WCNI.20.10007994-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 24/04/2020 17:02
08/04/2020 06:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0313/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3279
07/04/2020 00:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0313/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cristovan Froehner (OAB 22543/SC)
06/04/2020 06:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/02/2020 14:21

Decisão interlocutória - SAJ - Configura-se comparecimento espontâneo do devedor a oposição de embargos à execução, suprindo-se a falta da citação (art. 239 §1º do CPC). Assim, tendo em conta o despacho de fl. 25 e as procurações acostadas às fls. 57 - 58
29/11/2019 18:51

Conclusos para decisão interlocutória
29/11/2019 16:58

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WCNI.19.10044679-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 29/11/2019 16:37
21/11/2019 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0569/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 3194 Página:
20/11/2019 21:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do AR de fl. 169, sob pena de extinção. Advogados(s): Cristovan Froehner (OAB 22543/SC)
20/11/2019 19:37

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do AR de fl. 169, sob pena de extinção.
05/10/2019 09:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
05/10/2019 09:16

Juntada
05/10/2019 09:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069769274TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Micheli Seleme de Moura
26/09/2019 08:59

Juntada
26/09/2019 08:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/09/2019 através da guia nº 015.3033282-66 no valor de 39,07
24/09/2019 10:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP
23/09/2019 21:06

Conclusos para despacho
16/09/2019 09:55

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WCNI.19.10034291-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 16/09/2019 09:47
06/09/2019 20:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
05/09/2019 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0368/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139 Página:
05/09/2019 09:14

Juntada
03/09/2019 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0368/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para recolher as custas de um ofício com aviso de recebimento em mão própria e as diligências do mandado de penhora e avaliação de bens, no prazo
02/09/2019 14:05

Recebidos os autos
02/09/2019 14:05

Realizado cálculo de custas
02/09/2019 10:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2019 10:08

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
02/09/2019 10:07

Ato ordinatório-Intimação do Contador - O contador fica intimado para as custas de um ofício com aviso de recebimento em mão própria e as diligências do mandado de penhora e avaliação de bens (p. 156).
02/09/2019 10:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para recolher as custas de um ofício com aviso de recebimento em mão própria e as diligências do mandado de penhora e avaliação de bens, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/08/2019 17:40

Pedido citação - Nº Protocolo: WCNI.19.10032553-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/08/2019 17:02
22/08/2019 13:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 3129 Página:
20/08/2019 19:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0347/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória. Advogados(s): Cristovan Froehner (OAB 22543/SC)
19/08/2019 13:14

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória.
19/08/2019 13:07

Juntada de carta precatória
19/08/2019 13:07

Juntada de carta precatória
15/03/2019 12:26

Juntada de documento
14/03/2019 19:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:
14/03/2019 16:57

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCNI.19.10008553-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 14/03/2019 16:44
13/03/2019 22:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (*)", no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cristovan Froehner (OAB 22543/SC)
13/03/2019 13:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (*)", no prazo de 05 (cinco) dias.
01/03/2019 15:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/03/2019 15:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
26/02/2019 18:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0067/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:
25/02/2019 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0067/2019 Teor do ato: Fica intimado o advogado do Exequente para que recolha as custas/despesas da carta precatória no Juízo Deprecado e junte nos autos o boleto e respectivo comprovante de pagamento
22/02/2019 12:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do Exequente para que recolha as custas/despesas da carta precatória no Juízo Deprecado e junte nos autos o boleto e respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.
18/02/2019 21:46

Expedida carta precatória - Citação - Execução
17/10/2018 16:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/10/2018 16:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
10/09/2018 15:55

Pedido de expedição de carta precatória - Nº Protocolo: WCNI.18.10026931-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de carta precatória Data: 10/09/2018 15:50
20/08/2018 18:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0307/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2887 Página:
17/08/2018 16:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0307/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar do retorno da Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cristovan Froehner (OAB 22543/SC)
14/08/2018 14:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar do retorno da Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/07/2018 13:34

Juntada de carta precatória
11/07/2018 13:34

Juntada de carta precatória
11/07/2018 13:34

Juntada de carta precatória
04/05/2018 21:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2018 15:04

Juntada de documento
06/03/2018 10:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.18.10004330-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 06/03/2018 10:19
22/02/2018 14:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2764 Página:
21/02/2018 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2018 Teor do ato: Fica intimado o advogado do Exequente para que recolha as custas/despesas da carta precatória no Juízo Deprecado e junte nos autos o boleto e respectivo comprovante de pagamento
05/02/2018 13:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do Exequente para que recolha as custas/despesas da carta precatória no Juízo Deprecado e junte nos autos o boleto e respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o Com
30/01/2018 16:35

Expedida carta precatória - Citação - Execução
30/01/2018 15:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2018/000336-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/03/2019 Local: Oficial de justiça - Camélia Giovana Cidral da Costa
07/12/2017 20:11

Juntada
07/12/2017 20:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/12/2017 através da guia nº 015.3021284-76 no valor de 26,88
07/12/2017 15:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.17.10028053-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 07/12/2017 14:46
05/12/2017 19:41

Juntada
05/12/2017 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0493/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2720 Página:
30/11/2017 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0493/2017 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): C
27/11/2017 19:00

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.
21/11/2017 13:11

Realizado cálculo de custas
21/11/2017 13:11

Juntada
21/11/2017 13:10

Recebidos os autos
17/11/2017 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2017 16:25

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
16/11/2017 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.17.10026027-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/11/2017 16:16
13/11/2017 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2706 Página:
10/11/2017 14:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/11/2017 14:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência
09/11/2017 19:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2017 Teor do ato: Diante da digitalização dos autos em meio físico e do arquivamento definitivo do processo em meio eletrônico, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 60 (se
09/11/2017 19:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/015028-5 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 10/11/2017 Local: Oficial de justiça - Camélia Giovana Cidral da Costa
09/11/2017 14:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/015027-7 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 17/10/2018 Local: Oficial de justiça - Wellington Jorge da Silva Ribeiro
06/11/2017 17:52

Recebidos os autos
06/11/2017 17:51

Juntada de Informações - SAJ - INFORMO, para os devidos fins, que deixo de proceder ao cálculo de Custas Intermediárias porque foram recolhidas 02 (duas) conduções para a Localidade Centro, conforme recolhimento da GRJ de fl. 08, tendo sido utilizada apen
06/11/2017 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2017 13:45

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
06/11/2017 13:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da digitalização dos autos em meio físico e do arquivamento definitivo do processo em meio eletrônico, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestarem o interesse na re
06/11/2017 13:31

Processo físico convertido em processo eletrônico
06/11/2017 12:35

Juntada
01/12/2016 17:18

Recebidos os autos
17/11/2016 18:26

Recebidos os autos
25/10/2016 16:43

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
25/10/2016 16:43

Remetido os autos à Distribuição
09/05/2016 15:11

Determinado a citação/notificação - Diante do informado na petição de fl. 17, retifique-se o polo passivo do feito para constar como executadas as herdeiras Cyntia Aparecida Bauer Seleme e Micheli Seleme de Moura.Citem-se as herdeiras para responderem à e
17/09/2015 14:31

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: DCNI15000060352 - Complemento: Procurador Cristovan Froehner
08/07/2015 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 2147 Página:
06/07/2015 19:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2015 Teor do ato: Intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Inerte, intime-se na forma do artigo 267, § 1°, do CPC. Após, voltem conc
03/06/2015 17:54

Recebidos os autos
03/06/2015 17:28

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Inerte, intime-se na forma do artigo 267, § 1°, do CPC. Após, voltem conclusos.
20/11/2014 15:11

Conclusos para despacho
22/05/2014 17:57

Aguardando cumprir despacho
18/03/2014 14:31

Aguardando petição
10/03/2014 15:56

Carga ao Advogado
10/03/2014 15:56

Aguardando envio para o Advogado
04/02/2014 12:32

Certificada a tempestividade - Certifico que o Embargos de declaração de fls. 02-24 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 12/12/2013 e término em 27/01/2014, tendo sido protocolado(a) em 27/01/2014.
03/02/2014 15:02

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 015.14.000504-2 - Embargos à Execução / Execução
27/01/2014 18:04

Aguardando petição
27/01/2014 18:02

Recebimento - SAJ
12/12/2013 17:49

Carga ao Advogado
12/12/2013 17:49

Aguardando envio para o Advogado
11/12/2013 10:59

Aguardando decurso do prazo
11/12/2013 10:53

Juntada de mandado - Mandado nº 1 Cumprido.
29/11/2013 15:46

Aguardando outros - Juntada de mandado
28/11/2013 15:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
21/10/2013 18:36

Aguardando cumprimento do mandado
16/10/2013 18:21

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 29/11/2013
11/10/2013 15:07

Aguardando cumprir despacho
11/10/2013 14:58

Recebimento - SAJ
09/10/2013 12:44

Concluso para despacho - SAJ
09/10/2013 12:33

Aguardando envio para o Juiz
09/10/2013 09:17

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma do art. 621 do Código de Processo Civil.
08/10/2013 18:51

Aguardando envio para o Juiz
08/10/2013 18:41

Recebimento - SAJ
08/10/2013 14:26

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2013

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00