TJSC - 0002089-12.2013.8.24.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002089-12.2013.8.24.0126/SC (originário: processo nº 00020891220138240126/SC)RELATOR: NORIVAL ACÁCIO ENGELAPELANTE: FABIO ALVES DA SILVA BOGO (ACUSADO)ADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO SILVEIRA (OAB PR059424)INTERESSADO: ANDRE LUIS PERES (ACUSADO)ADVOGADO(A): JOAOZINHO ZANELLAINTERESSADO: EDER DAVID DA SILVA (ACUSADO)ADVOGADO(A): RUY THEOTONIO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ALEXSANDER NILSON DA LUZATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 27/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 32 - 26/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
09/09/2025 16:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003244-42.2025.8.24.0126/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 8, 10, 14, 18, 19, 22, 25, 31, 32, 33
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09/09/2025 14:19
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002089-12.2013.8.24.0126/SC RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): MARCELO TRUPPEL COUTINHOAPELANTE: FABIO ALVES DA SILVA BOGO (ACUSADO)ADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO SILVEIRA (OAB PR059424)APELANTE: EDER DAVID DA SILVA (ACUSADO)ADVOGADO(A): RUY THEOTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB SC040012)ADVOGADO(A): ALEXSANDER NILSON DA LUZ (OAB SC018586)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) SUSPENDER O JULGAMENTO DO APELO EM RELAÇÃO AO RÉU EDER DAVID DA SILVA, E DETERMINAR A CISÃO DO PROCESSO, CONVERTENDO-O EM DILIGÊNCIA PARA REMESSA À ORIGEM, A FIM DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ANALISE, NO PRAZO DE 60 DIAS, A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DO ANPP, E PARA, NA HIPÓTESE DE ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, HOMOLOGAÇÃO EM EXPEDIÇÃO DO PROCEDIMENTO DESTINADO A ACOMPANHAR O ADIMPLEMENTO DE SUAS CLÁUSULAS; E B) CONHECER DO RECLAMO INTERPOSTO PELO RÉU FABIO ALVES DA SILVA, NÃO ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELVotante: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELVotante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO -
28/08/2025 17:21
Remetidos os Autos em diligência
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27/08/2025 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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27/08/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 15:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/08/2025 16:26
Juntada de Petição
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 02/09/2025 08:59</b>
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08/08/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 02/09/2025 08:59</b><br>Sequencial: 38
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20/06/2025 09:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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19/06/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/06/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2025 13:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/05/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/04/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/03/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 19:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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21/03/2025 19:36
Juntada de Certidão
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21/03/2025 19:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ALVES DA SILVA BOGO - CONDENADO
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21/03/2025 19:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER DAVID DA SILVA - CONDENADO
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21/03/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ALVES DA SILVA BOGO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/03/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDER DAVID DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/03/2025 12:48
Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP
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21/03/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/03/2025 12:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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