TJSC - 5041242-39.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

DARIEL ELIAS DE SOUZA

OAB: 052084/SC

CPF *41.***.*75-87

Polo Passivo

Partes

FORMENTO COMERCIO DE CALCADOS E COMPONENTES EIRELI

CNPJ: 23.699.686/0001-56

ANA CAROL COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA

CNPJ: 06.072.377/0001-32

N & C INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

CNPJ: 74.020.041/0001-86

ANDREGTONI COMERCIO DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA

CNPJ: 06.300.684/0001-23

STS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ: 11.815.516/0001-00

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GUILHERMINA SANTOS LTDA

CNPJ: 05.684.209/0001-35

Advogados

FELIPE LOLLATO

OAB: 019174/SC

CPF *38.***.*46-84

FRANCISCO RANGEL EFFTING

OAB: 015232/SC

CPF *10.***.*14-00

RAFAEL MATHEUS CAMPIGOTTO DA SILVA

OAB: 053585/SC

CPF *84.***.*41-89

GUILHERME FALCETA DA SILVEIRA

OAB: 097137/RS

CPF *27.***.*99-30

LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE

OAB: 037139/SC

CPF *47.***.*18-32

LUCAS CARMINATTI CENI

OAB: 050766/SC

CPF *87.***.*04-23

BRUNA SFOGGIA MONTEIRO

OAB: 054590/SC

CPF *95.***.*75-48

MAYARA JUCENILDE CADORIM

OAB: 047039/SC

CPF *80.***.*74-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 18:36

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 16:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 28/08/2023 16:03

    Custas Satisfeitas - Parte: STS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

  • 28/08/2023 16:03

    Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GUILHERMINA SANTOS LTDA

  • 28/08/2023 16:03

    Custas Satisfeitas - Parte: ANDREGTONI COMERCIO DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA

  • 28/08/2023 16:03

    Custas Satisfeitas - Parte: ANA CAROL COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA

  • 28/08/2023 16:03

    Custas Satisfeitas - Parte: N & C INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

  • 28/08/2023 16:03

    Custas Satisfeitas - Parte: FORMENTO COMERCIO DE CALCADOS E COMPONENTES EIRELI

  • 28/08/2023 16:03

    Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

  • 22/08/2023 08:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 22/08/2023 08:51

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 01/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 134, 140 e 142

  • 31/07/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 135, 125, 126, 137 e 132

  • 31/07/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 25/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 130, 136 e 141

  • 14/07/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 139, 140, 142 e 147

  • 10/07/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 10/07/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 10/07/2023 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 09/07/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 05/07/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 05/07/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 04/07/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 03/07/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 03/07/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 03/07/2023 04:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 03/07/2023 04:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 01/07/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 01/07/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 30/06/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 30/06/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI

  • 29/06/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI

  • 29/06/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 16:14

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 29/06/2023 14:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 15:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/06/2023 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 246

  • 09/06/2023 15:18

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 26/05/2023 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0301

  • 25/05/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 88, 84, 85, 89 e 87

  • 22/05/2023 09:23

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 09:23

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 09:23

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 09:23

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 09:23

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 09:23

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:29

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:29

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:29

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:29

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:29

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:29

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89

  • 10/05/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 10/05/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 08/05/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 10:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2023 10:26:31)

  • 08/05/2023 10:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2023 10:26:31)

  • 08/05/2023 10:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2023 10:26:31)

  • 08/05/2023 10:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2023 10:26:31)

  • 08/05/2023 10:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2023 10:26:31)

  • 08/05/2023 10:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2023 10:26:31)

  • 08/05/2023 10:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2023 10:26:31)

  • 08/05/2023 10:25

    Retirado de pauta

  • 08/05/2023 10:25

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 06/05/2023 12:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3

  • 04/05/2023 18:40

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

    As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 5041242-39.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

    PROCURADOR(A): DARIEL ELIAS DE SOUZA AGRAVADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GUILHERMINA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB SC037139) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) AGRAVADO: STS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB SC037139) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) AGRAVADO: ANDREGTONI COMERCIO DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB SC037139) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) AGRAVADO: ANA CAROL COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB SC037139) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) AGRAVADO: N & C INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB SC037139) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) AGRAVADO: FORMENTO COMERCIO DE CALCADOS E COMPONENTES EIRELI ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB SC037139) ADVOGADO(A): BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A): LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC PROCURADOR(A): HELENA FAVERO XAVIER INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): RAQUEL APARECIDA DA SILVA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): cristiano consorte zapelini INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - SC ADVOGADO(A): NEIVA CORDEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES INTERESSADO: JOSE JAIR DE MORAES ADVOGADO(A): Anilson Soares INTERESSADO: CAIXA CONSORCIOS S.A.

    ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS PROCURADOR(A): EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: BRIZOLA E JAPUR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO KLEIN ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A): Rafael Brizola Marques INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO(A): Tadeu Cerbaro ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PROCURADOR(A): NEIVA CORDEIRO INTERESSADO: REAL CREDI SECURITIZADORA S.A.

    ADVOGADO(A): SANDRA MARA SILVEIRA TOMASONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente

  • 28/04/2023 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2023 14:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 243

  • 28/04/2023 14:52

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 19/04/2023 15:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM3 -> GCOM0301

  • 19/04/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 07/04/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/03/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/03/2023 18:32

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 29/03/2023 18:32

    Retirado de pauta

  • 29/03/2023 18:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3

  • 21/03/2023 18:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 15/03/2023 19:33

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

  • 10/03/2023 11:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

  • 10/03/2023 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/03/2023 11:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 215

  • 23/11/2022 08:06

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0301

  • 23/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 22/11/2022 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

  • 04/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 17:40

    Retirado de pauta

  • 04/11/2022 17:40

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 04/11/2022 17:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3

  • 04/11/2022 13:30

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00:00</b>

  • 21/10/2022 12:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

  • 21/10/2022 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/10/2022 12:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 273

  • 21/10/2022 12:00

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 20/09/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/09/2022 19:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13, 15, 12, 16 e 14

  • 05/09/2022 10:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCOM3 -> GCOM0301

  • 04/09/2022 09:41

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

  • 19/08/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 19:01

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50005313420218240062/SC

  • 19/08/2022 18:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3

  • 19/08/2022 18:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2022 19:23

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301

  • 26/07/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 09:35

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP

  • 26/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (07/07/2022). Guia: 3816860 Situação: Baixado.

  • 25/07/2022 17:08

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 858, 608, 559 do processo originário.Número: 50379261820228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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