02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5133939-34.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:07

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 39
29/08/2025 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2025 02:40

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 03:09

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 11:19

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:34

Determinada a intimação
19/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Requerida
18/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:37

Indeferida a petição inicial
11/02/2025 03:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/02/2025 02:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 11
19/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:30

Decisão interlocutória
19/12/2024 17:52

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:08

Decisão interlocutória
12/12/2024 12:31

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 16:15

Decisão interlocutória
28/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENILDES ZERMIANI. Justiça gratuita: Requerida.
28/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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