26/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5038707-58.2025.8.24.0930/SCRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 18:02:48)
21/08/2025 19:49

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186248, Subguia 5865093
21/08/2025 19:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 21/08/2025 18:02:50)
21/08/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE VASCONCELLOS NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE VASCONCELLOS NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2025 02:37

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 13:37

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2025 10:32

Decisão interlocutória
10/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 12:32

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:10

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 18:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE VASCONCELLOS NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
19/03/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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