27/06/2025 13:48

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 17:58

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2025 17:01

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2025 08:52

Expedição de ofício
16/06/2025 14:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/06/2025 14:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4501877 - FRANCO MATEO DE ASSIS DOS SANTOS
16/06/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 13:14

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FRANCO MATEO DE ASSIS DOS SANTOS) BNMP: 5012306-29.2023.8.24.0045.15.0001-20 Tipo de Pena: Originária
15/06/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCO MATEO DE ASSIS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2025 18:30

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2025 18:23

Juntada de Certidão
15/06/2025 18:14

Juntada - Cálculo processual nº 367125 - versão 1
15/06/2025 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/06/2025 18:02

Expedição de Registro no Rol de Culpados
15/06/2025 18:00

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2025 17:47

Transitado em Julgado
03/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/02/2025 12:15

Juntada de Petição
25/02/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 24/02/2025
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2025 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2025 Prazo do edital: 26/05/2025 Prazo de citação/intimação: 02/06/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012306-29.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FRANCO MATEO DE ASSIS DOS SANTOS EDITAL Nº 310072141634 Intimando: FRANCO MATEO DE ASSIS DOS SANTOS, nascido em 20/06/1997, filho de SILVANA JANETE DOS SANTOS e de GONÇALO DELMIDIO DE ASSIS, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Parte Conclusiva da Sentença: "... À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu FRANCO MATEO DE ASSIS DOS SANTOS ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, e ao pagamento da pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato para cada dia, em razão da prática do delito previsto no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais (CPP, art. 804).Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistente consistentes na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena corporal, e na prestação pecuniária no importe de 1 (um) salário-mínimo. ..." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
20/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2025
20/02/2025 13:36

Expedição de Edital
19/02/2025 13:59

Decisão interlocutória
18/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/02/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/02/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:41

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/11/2024 15:49

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/11/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/11/2024 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/11/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/11/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:32

Decisão interlocutória
29/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/10/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/10/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/10/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/10/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/10/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:03

Decisão interlocutória
03/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/10/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/09/2024 17:27

Decisão interlocutória
30/09/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 30/09/2024 14:15. Refer. Evento 72
30/09/2024 14:40

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/09/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2024 19:02

Decisão interlocutória
27/09/2024 18:25

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:00

Juntada de Petição
02/09/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/08/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/08/2024 13:53

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/08/2024 15:18

Expedição de ofício
19/08/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:12

Expedição de ofício
15/07/2024 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/07/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 30/09/2024 14:15
02/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/07/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/07/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 19:19

Despacho
01/07/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 01/07/2024 15:15. Refer. Evento 40
01/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/06/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 17:47

Despacho
25/06/2024 17:12

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:00

Juntada de Petição
10/06/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/05/2024 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 24/05/2024
24/05/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: GABRIELLA AVERBECK
24/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:48

Expedição de ofício
24/05/2024 15:40

Expedição de Mandado - PACCEMAN
24/05/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/05/2024 15:35

Expedição de ofício
06/05/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/05/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/05/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/05/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/05/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 01/07/2024 15:15
02/05/2024 16:57

Despacho
02/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:58

Juntada de Petição
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/04/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:57

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCO MATEO DE ASSIS DOS SANTOS - DENUNCIADO
18/03/2024 16:48

Despacho
29/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2024 15:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027537-31.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
28/02/2024 14:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50275373120248240023/SC referente ao evento 12
06/11/2023 15:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/11/2023 15:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCO MATEO DE ASSIS DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
06/11/2023 15:03

Decisão interlocutória
03/11/2023 19:37

Conclusos para despacho
03/11/2023 19:36

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:34

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/10/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023 Prazo do edital: 18/10/2023 Prazo de citação/intimação: 30/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012306-29.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FRANCO MATEO DE ASSIS DOS SANTOS EDITAL Nº 310049576843 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: FRANCO MATEO DE ASSIS DOS SANTOS, nascido em 20/06/1997, filho de SILVANA JANETE DOS SANTOS e de GONÇALO DELMIDIO DE ASSIS.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 11 de maio de 2023, por volta das 10h, na rua Bernardino Jacob May, n. 614, bairro Centro, Palhoça/SC, o denunciado FRANCO MATEO DE ASSIS DOS SANTOS, de forma consciente e voluntária, subtraiu para si, após quebrar a janela do veículo Ford/Fiesta placa MHZ1H11 (destruição de obstáculo, Laudo de evento 44), um notebook da marca acer, de propriedade de Maria Clara Costa Dutra.

Conforme consta no Boletim de Ocorrência (n. 00669.2023.0000614), a Guarda Municipal havia sido informada por populares que um morador de rua estaria realizando arrombamentos em veículos na região.

A partir dessa informação, os guardas municipais abordaram o denunciado, que dispensou a res furtiva e empreendeu fuga do local, sendo, todavia, capturado pelos agentes na sequência na rua Novo Horizonte, nos fundos do "Camelão"". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/09/2023 10:05

Intimado em Secretaria
30/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023
29/09/2023 19:57

Determinada a citação
12/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/09/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
11/08/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
11/08/2023 17:53

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
24/07/2023 14:18

Recebida a denúncia
24/07/2023 12:17

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:17

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2023 12:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCO MATEO DE ASSIS DOS SANTOS - DENUNCIADO
21/07/2023 15:21

Distribuído por dependência - Número: 50076572120238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00