16/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 0003245-91.2004.8.24.0080/SC APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/AAPELADO: ANA ARNO SALGADOADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952)ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006)APELADO: GENTIL DUKEVEISADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952)ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006)APELADO: JOAO DOS SANTOS E SOZOADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952)ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006)APELADO: MODESTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952)ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006)APELADO: SERGIO BALBINOTTADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952)ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006)APELADO: SERGIO GABRIEL DORNELLESADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952)ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores da demanda contra decisão de evento 254, que determinou a suspensão da tramitação deste feito em decorrência do Tema 1.039 do STJ. Em suas razões, aduzem, em suma, que a decisão embargada encontra-se eivada de omissão e contradição, vez que o Recurso Especial interposto pela Seguradora (Caixa Seguradora S.A.) não trata de prescrição, matéria relacionada ao Tema 1039, sendo, portanto, preclusa e abrangida pela coisa julgada.

Sustentam, ainda, que a decisão do STJ (Agravo em Recurso Especial nº 263.992/SC) determinou o retorno dos autos à origem apenas para aguardar o julgamento do Tema 1011 pelo STF, já cumprido.

Diante disso, ressaltam que os autos devem ser remetidos ao STJ para análise do Agravo em Recurso Especial, e não permanecerem suspensos indevidamente. É o relatório.

DECIDO.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, o reclamo comporta conhecimento. Inicialmente, esclarece-se que são oponíveis os embargos de declaração nos casos de obscuridade, contradição ou omissão do julgado, conforme dispõe o art 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Logo, por se tratar de via recursal de exceção, conclui-se que os embargos de declaração devem ser opostos quando constatada a existência de omissão, contradição e obscuridade, ou, ainda, para a correção de erro material na decisão impugnada.

E, in casu, com razão a parte embargante.

Isso porque, da minuciosa análise cronológica do feito, de fato, o apelo manejado pelas partes já foi, há muito, analisado por este Sodalício, pendendo de análise questão que compete à Corte Superior, levantada por meio de Agravo em Recurso Especial interposto pela Seguradora.

Portanto, diante do encerramento da prestação jurisdicional por este Tribunal de Justiça, consubstanciado na prolação do acórdão constante do evento 163, PROCJUDIC4, p. 107-127, e considerando o integral cumprimento da determinação exarada pelo Superior Tribunal de Justiça, impõe-se a remessa dos autos àquela Corte Superior, a fim de que seja promovida a análise do Agravo em Recurso Especial interposto pela Seguradora (evento 163, PROCJUDIC4, p. 207-228).

Ante o exposto, acolho os aclaratórios na íntegra e determino, por consequência, a devolução do feito ao Superior Tribunal de Justiça para análise do Agravo em Recurso Especial interposto pela Seguradora.
02/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 14/08/2025APELAÇÃO Nº 0003245-91.2004.8.24.0080/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZAPELANTE: CAIXA SEGURADORA S/AAPELADO: ANA ARNO SALGADOADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952)ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006)APELADO: GENTIL DUKEVEISADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952)ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006)APELADO: JOAO DOS SANTOS E SOZOADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952)ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006)APELADO: MODESTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952)ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006)APELADO: SERGIO BALBINOTTADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952)ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006)APELADO: SERGIO GABRIEL DORNELLESADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952)ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006)RETIRADO DE PAUTA.
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
18/08/2025 17:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCIV4 -> GCIV0403
18/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261 e 262
11/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263
07/08/2025 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:51

Retirada de pauta - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 14/08/2025 09:00 Sequencial: 18
07/08/2025 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
07/08/2025 14:06

Despacho
06/08/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
06/08/2025 17:02

Remetidos os Autos - DRI -> CAMCIV4
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
29/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2025 Data da sessão: 14/08/2025 09:00
28/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235 e 236
28/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
28/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
28/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
28/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
28/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
28/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
28/07/2025 12:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237
25/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
25/07/2025 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 14/08/2025 09:00 Sequencial: 18
25/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
25/07/2025 11:08

Despacho
25/04/2025 13:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/04/2025 13:06

Recebidos os autos - XXE01CV -> TJSC
05/07/2022 18:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE01CV0
05/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
04/07/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219 e 220
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219 e 220
10/06/2022 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
02/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2022 14:49

Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> DRI
01/06/2022 00:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
01/06/2022 00:11

Despacho
27/05/2022 15:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01041415220088240000/TJSC referente ao evento 352
11/05/2022 14:49

Retirada de pauta
25/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 12/05/2022 09:00:00
22/04/2022 16:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2022
22/04/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
22/04/2022 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 12/05/2022 09:00 Sequencial: 35
24/03/2022 13:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de VPRES3 para GCIV0403) - processo: 01041415220088240000
24/03/2022 13:43

Alterado o assunto processual
24/03/2022 10:49

Devolvidos os autos - DRTS -> DCDP
24/03/2022 10:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
09/03/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193 e 194
09/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
02/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193 e 194
25/02/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
25/02/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
20/02/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
18/02/2022 13:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
17/02/2022 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
17/02/2022 17:39

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 prejudicado
16/02/2022 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169 e 170
01/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169 e 170
23/09/2021 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/09/2021 16:10

Conclusos para decisão - processo sobrestado - PFM -> VPRES3
15/09/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 16:10

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:08

Juntada de íntegra do processo sobrestado
15/09/2021 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TEREZINHA DORNELLES - EXCLUÍDA
15/09/2021 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO GABRIEL DORNELLES. Justiça gratuita: Não requerida.
22/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
14/05/2021 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/05/2021 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - processo físico
13/05/2021 08:51

Ato ordinatório praticado - processo físico
12/05/2021 11:42

Juntada de Petição
15/03/2021 10:37

Juntada de Petição
20/02/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
16/02/2021 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/02/2021 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
13/02/2021 12:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/02/2021 17:03

Alteração de Cadastro Efetuada
05/06/2019 16:14

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
05/06/2019 16:14

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
28/05/2019 17:20

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
28/05/2019 17:20

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
28/05/2019 17:15

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:1011) [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
28/05/2019 17:15

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:1011) [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
28/05/2019 15:53

Recebido no NUGEP - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
28/05/2019 15:53

Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
28/05/2019 14:14

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
28/05/2019 14:14

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
28/05/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Disponibilizado em 27/05/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número
28/05/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Disponibilizado em 27/05/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3068
27/05/2019 15:58

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Certidão de Publicação de DM - S
27/05/2019 15:58

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Certidão de Publicação de DM - SCD
27/05/2019 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3068,
27/05/2019 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3068, do dia 27/05/2019, considerando-se publicado no dia 28/05/2019
27/05/2019 08:47

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
27/05/2019 08:47

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
24/05/2019 17:04

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
24/05/2019 17:04

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
24/05/2019 16:54

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
24/05/2019 16:54

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
24/05/2019 15:03

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
24/05/2019 15:03

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
24/05/2019 13:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Em cumprimento à decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça (fl. 964), determino o sobrestamento deste recurso até que o Suprem
24/05/2019 13:29

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
24/05/2019 13:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Por força de decisão oriunda do Superior T
24/05/2019 13:29

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
23/05/2019 14:30

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - 3º Vice-Presidente
23/05/2019 14:30

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - 3º Vice-Presidente
22/05/2019 10:53

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
22/05/2019 10:53

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
19/05/2019 12:45

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Em 19/05/2019, faço estes autos conclusos ao(à) Excelentís
19/05/2019 12:45

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Em 19/05/2019, faço estes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) 3º Vice-Presidente, Terceira Vice-Presidência
19/05/2019 12:44

Peças eletrônicas produzidas no STJ digitalizadas
19/05/2019 12:34

Processo Reativado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
19/05/2019 12:33

Transferência de Processo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Orgão Julgador Anterior: Terceira Vice-Presidência Orgão Julg
19/05/2019 12:33

Saídos por Redistribuição - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
19/05/2019 12:33

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Orgão Julgador Anterior: Terceira Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Terceira Vice-Presidência Relator Anterior: Desembargador Monteiro Rocha Relator N
19/05/2019 12:33

Saídos por Redistribuição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
19/05/2019 12:33

Retorno do Tribunal Superior - Recurso Repetitivo (TEMA) - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
19/05/2019 12:32

Recebidas as Peças do Processo Eletrônico - STJ
13/05/2019 14:02

Recebidos Documentos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
13/05/2019 08:29

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
10/05/2019 11:40

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
21/08/2015 15:51

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
02/04/2013 16:42

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Localização: 1507
11/03/2013 17:10

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
26/02/2013 16:44

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - 5 vls.
26/02/2013 16:30

Remessa / Outras - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Processo enviado ao destino por meio do malote nº 853
22/02/2013 13:58

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
22/01/2013 14:01

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
22/01/2013 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - DJE Nº 1553
18/01/2013 18:29

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
16/01/2013 10:28

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
08/01/2013 12:27

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
19/12/2012 17:41

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
19/12/2012 17:33

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - 10075
19/12/2012 16:04

Retorno à Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
19/12/2012 15:58

Retorno à Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
19/12/2012 13:24

Remessa à Seção de Agravos/Div. Rec. / SACRR - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
18/12/2012 18:57

Processo Desarquivado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
14/12/2012 14:06

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
03/12/2012 10:47

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Localização: 3050
28/11/2012 14:58

Remetidos os Autos ao STJ / AREsp Cív - digitalizado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
16/11/2012 12:14

Recebida petição / Diversa / Seção de Agravos/Div. Rec.
16/11/2012 11:11

Outras / Informação - Petição encaminhada à Seção de Agravos (mesa Jaqueline) protocolo 10075
12/11/2012 16:10

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 10075 Peticionante: Caixa Econômica Federal Requer seja admitida na lide a Caixa Econômica Federal em substituição a seguradora demandada.
21/03/2012 14:00

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - 5 vol.
21/03/2012 13:59

Outras / Informação - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Processo enviado ao destino por meio do malote nº 448 no dia 26/03/
13/02/2012 13:17

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
13/02/2012 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - DJE Nº 1.330
09/02/2012 19:06

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
07/02/2012 16:43

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
07/02/2012 14:15

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
06/02/2012 15:36

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
06/02/2012 15:34

Transferência de Processo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Assumiu a 3ª Vice-Presidência, no dia 01/02/2012, o Exmo. Sr.
03/02/2012 14:30

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Protocolo nº 480
31/01/2012 15:17

Processo Desarquivado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
31/01/2012 15:11

Processo Desarquivado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
27/01/2012 16:41

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
24/01/2012 10:18

Recebida petição / Diversa / Seção de Agravos/Div. Rec.
20/01/2012 17:02

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 480 Peticionante: Caixa Seguradora S/A
29/11/2011 18:08

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - 5 VLS.
10/11/2011 14:19

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Protocolo nº 3736
07/11/2011 12:38

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
04/11/2011 17:31

Recebida petição / Contrarrazões / Seção de Agravos/Div. Rec - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
04/11/2011 15:15

Retorno à Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
04/11/2011 10:59

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - P/ AGRAVOS
03/11/2011 17:23

Protocolada Resposta - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Protocolo: 3736 Peticionante: Ana Arno Salgado
03/11/2011 13:46

Volta do Advogado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
31/10/2011 11:54

Vista ao Advogado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Juliano Waltrick Rodrigues
31/10/2011 11:50

Publicado Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - DJE nº 1271
31/10/2011 11:14

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Mesa 04
26/10/2011 18:21

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
26/10/2011 17:58

Expedido Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judi
19/10/2011 16:38

Registrada a interposição de Recurso Especial com Agravo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50001] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
11/10/2011 13:59

Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Protocolo nº 42792
06/10/2011 12:39

Recebida petição / Agravo / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
03/10/2011 16:52

Protocolada Petição / Agravo Lei 12.322/10 - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Protocolo: 42792 Peticionante: Caixa Seguradora S/A
27/09/2011 11:37

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
27/09/2011 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Negado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - DJE N. 1.249
23/09/2011 18:17

Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
14/09/2011 15:28

Recebido pelo gabinete do 3° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
14/09/2011 11:53

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
09/09/2011 09:35

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - 3410
08/09/2011 10:08

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
06/09/2011 12:59

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
06/09/2011 07:38

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
05/09/2011 16:32

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Protocolo: 3410 Peticionante: Ana Arno Salgado
05/09/2011 13:26

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
01/09/2011 16:01

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Juliano Waltrick Rodrigues
01/09/2011 10:47

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Escaninho C
31/08/2011 12:14

Publicado Aviso / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Diário da Justiça Eletrônico nº 1231
29/08/2011 10:59

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
29/08/2011 10:54

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razõe
23/08/2011 13:49

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00032459120048240080/50000]
22/08/2011 17:10

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec
18/08/2011 11:00

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 35676
17/08/2011 10:29

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec
15/08/2011 16:29

Expedida Certidão - Aos 15 dias do mês de agosto do ano de 2011, na Secretaria da Câmara Especial Regional de Chapecó, faço destes autos REMESSA à Divisão de Recursos Especiais e Extraordinários para processamento do recurso interposto, de que faço este t
01/08/2011 08:24

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.
28/07/2011 15:50

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 35676 Peticionante: Caixa Seguradora S/A
20/07/2011 17:24

Recebido pelos Editais da CERC
19/07/2011 11:09

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 0014/11 Diário da Justiça Eletrônico n. 1200 - www.tjsc.jus.br
15/07/2011 15:28

Localização interna
13/07/2011 09:00

Acórdão Assinado
30/06/2011 08:49

Remessa aos Editais da CERC
21/06/2011 09:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.
21/06/2011 09:00

Voto do Revisor
21/06/2011 09:00

Parcialmente reformada
14/06/2011 17:25

Recebido pelo gabinete
14/06/2011 14:44

Remessa ao gabinete
14/06/2011 10:39

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Edital de Julgamento n. 41/2011
13/06/2011 10:34

Concluso ao Relator - 21/06/2011
13/06/2011 10:34

Processo Pautado - Data da pauta: 21/06/2011
13/06/2011 10:34

Despacho do Revisor - 21/06/2011
13/06/2011 10:34

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 21/06/2011
10/06/2011 14:09

Recebido na Secretaria da CERC
10/06/2011 09:33

Remessa a Secretaria da CERC
05/05/2011 16:14

Recebido pelo gabinete
04/05/2011 15:32

Remessa ao gabinete
02/05/2011 18:31

Concluso ao Relator
02/05/2011 18:29

Saídos por Redistribuição
02/05/2011 18:29

Redistribuição por Sorteio - Redistribuição conforme Ato Regimental 117/2011-TJ.
02/05/2011 18:19

Recebido na Secretaria da CERC
28/04/2011 15:29

Remessa a Secretaria da CERC
11/02/2011 16:45

Concluso ao Relator
11/02/2011 16:22

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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