TJSC - 5005210-74.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005210-74.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50042139120238240008/SC)RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCHRÉU: HEMERSON MORIAN AMARALADVOGADO(A): TIAGO MARCIANO MIRANDA (OAB SC064550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 190 - 24/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
27/03/2025 16:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0
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27/03/2025 16:06
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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27/03/2025 15:31
Expedição de ofício
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27/03/2025 15:07
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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26/03/2025 15:44
Recebidos os autos do STJ
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05/04/2024 16:02
Remetidos os Autos em diligência
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01/04/2024 19:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005210742023824000820240401194451
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27/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/03/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/03/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/03/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 10:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/03/2024 10:48
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/03/2024 14:40
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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10/03/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/03/2024 10:20
Juntada de Petição
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10/03/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/03/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 61, 63 e 64
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62 e 63
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17/02/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/02/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 21:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2024 21:56
Recurso Especial não admitido
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05/02/2024 21:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2024 21:56
Recurso Especial não admitido
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19/12/2023 14:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/12/2023 10:58
Juntada de Petição
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19/12/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/12/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2023 12:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/12/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/12/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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26/11/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
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16/11/2023 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 19:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2023 15:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
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07/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0403 -> CAMCRI4
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06/11/2023 19:09
Juntada de Petição
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS: Para participar da videoconferência, as partes e advogados devem se inscrever no endereço www.tjsc.jus.br, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão nos termos do art. 176 do regimento interno.
Na sessão presencial física não será permitida a sustentação oral por videoconferência se o advogado possuir domicílio profissional nas comarcas da Capital, São José, Palhoça, Biguaçu.
Conforme resolução 465 do CNJ e art. 141 do RI, os advogados(a) deverão comparecer a sessão de julgamento devidamente trajados(a).
Apelação Criminal Nº 5005210-74.2023.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 21) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI APELANTE: DAVID LUCAS SACHETTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS BELINO (OAB SC061720) APELANTE: HEMERSON MORIAN AMARAL (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO MARCIANO MIRANDA (OAB SC064550) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente -
20/10/2023 19:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
20/10/2023 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
20/10/2023 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21
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10/10/2023 14:08
Retirado de pauta
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04/10/2023 16:52
Juntada de Petição
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:01:00</b>
-
02/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005210-74.2023.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 102) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI APELANTE: DAVID LUCAS SACHETTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS BELINO (OAB SC061720) APELANTE: HEMERSON MORIAN AMARAL (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO MARCIANO MIRANDA (OAB SC064550) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente -
29/09/2023 20:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 20:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 20:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:01</b><br>Sequencial: 102
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29/09/2023 17:13
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0404 -> GCRI0403
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29/09/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0403 -> GCRI0404
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21/09/2023 11:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
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21/09/2023 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/09/2023 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/09/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/09/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/09/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/09/2023 23:59
Juntada de Petição
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12/09/2023 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/08/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 12:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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25/08/2023 12:00
Juntada de Certidão
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25/08/2023 11:15
Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP
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24/08/2023 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/08/2023 19:04
Distribuído por prevenção - Número: 50098513220238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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