TJSC - 5107100-06.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/08/2025 A 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5107100-06.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Juiz MAURO FERRANDIN PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): BASILIO ELIAS DE CAROAPELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (REQUERIDO)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)APELADO: ENEZIA BIF DAL PONT (REQUERENTE)ADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177)A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, MANTIDA, CONTUDO, A OBRIGAÇÃO RELATIVA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
POR FIM, É INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MAURO FERRANDINVotante: Juiz MAURO FERRANDINVotante: Desembargador EDUARDO GALLO JR.Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST -
25/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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21/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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21/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI
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20/08/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 16:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 15:00</b>
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01/08/2025 17:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/08/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 15:00</b><br>Sequencial: 194
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24/04/2025 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0203 para GCIV0604)
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24/04/2025 11:53
Alterado o assunto processual
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23/04/2025 21:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
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23/04/2025 21:08
Determina redistribuição por incompetência
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23/04/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
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23/04/2025 17:20
Juntada de Certidão
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23/04/2025 12:13
Remetidos os Autos - GCOM0203 -> DCDP
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23/04/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEZIA BIF DAL PONT. Justiça gratuita: Deferida.
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22/04/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 73 do processo originário (13/02/2025). Guia: 9747483 Situação: Baixado.
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22/04/2025 18:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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