22/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004973-43.2024.8.24.0028/SCRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
20/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:14

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 64
20/08/2025 09:14

Indeferida a petição inicial
20/08/2025 02:40

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 16:12

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:50

Juntada de Petição
15/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/04/2025 11:24

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:27

Despacho
08/04/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Justiça gratuita: Deferida
08/04/2025 21:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/03/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 14:41

Indeferida a petição inicial
15/03/2025 11:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 20:37

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/01/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2025 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 11:44

Juntada de Petição
21/11/2024 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
05/11/2024 07:56

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
09/10/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUZI HERCILIO SILVESTRE. Justiça gratuita: Deferida.
30/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:09

Determinada a citação
17/09/2024 02:17

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:51

Decisão interlocutória
14/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (YCA02CV01 para FNSURBA05)
13/08/2024 18:37

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
13/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:06

Terminativa - Declarada incompetência
05/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUZI HERCILIO SILVESTRE. Justiça gratuita: Requerida.
26/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5066174-10.2025.8.24.0090

Vera Marlene Vicente

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcelo Mendes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5009579-80.2025.8.24.0125

Bruna Rafaelly Pereira Amorim

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Marlos Souza Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0018278-36.2010.8.24.0008

Motortech Comercio e Representacoes LTDA

Jane de Fatima Cristovao Werner

Advogado: Simone Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/08/2010 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5098754-32.2024.8.24.0930

Balmer Wilson dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jaime Oliveira Penteado

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 5066165-48.2025.8.24.0090

Sandra da Silva Rosa

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcelo Mendes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 17:35

Exibir Processo