TJSC - 0915806-76.2017.8.24.0045

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

LUCIANO DALLA POZZA

OAB: 029416/SC

CPF *93.***.*72-20

Polo Passivo

Partes

LOUISE CARNEIRO DOS SANTOS

CNPJ: 07.064.979/0001-00

LOUISE CARNEIRO DOS SANTOS

CPF *03.***.*51-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 08:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 20/07/2025 16:19

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070538748. Valor transferido: R$ 31,06

  • 08/07/2025 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070538756. Valor transferido: R$ 159,67

  • 07/07/2025 20:04

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 07/07/2025 20:04

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LOUISE CARNEIRO DOS SANTOS)

  • 07/07/2025 20:04

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LOUISE CARNEIRO DOS SANTOS)

  • 04/07/2025 15:57

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 26/06/2025 17:25

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 26/06/2025 17:25

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/04/2024 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

  • 05/04/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 13:01

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 20:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/03/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 01/11/2023 01:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/11/2023 01:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/10/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0915806-76.2017.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LOUISE CARNEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: LOUISE CARNEIRO DOS SANTOS EDITAL Nº 310042965380 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LOUISE CARNEIRO DOS SANTOS, CNPJ: 07.***.***/0001-00 e LOUISE CARNEIRO DOS SANTOS, CPF: *03.***.*51-20 Certidão de Dívida Ativa nº 25718 / 2017.

    Valor do Débito: 2.079,58.

    Data do Valor da Ação: 17/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.    

  • 12/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 13:28

    Expedição de Edital - citação

  • 05/05/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 16:13

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/04/2023 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 25/11/2022 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/11/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 13:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 17/06/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/08/2021 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA (por substituição em 30/08/2021 18:52:04)

  • 24/08/2021 16:27

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 24/08/2021 16:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

  • 02/07/2021 14:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/06/2021 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOUISE CARNEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/06/2021 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 11:08

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2020 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

  • 27/07/2020 15:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/07/2020 11:22

    Juntada de Petição

  • 12/06/2020 16:03

    Juntada de Petição

  • 12/06/2020 12:09

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 07/06/2020 17:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 26/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 25/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 16/05/2020 07:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2020 07:31

    Despacho

  • 15/05/2020 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2020 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 11:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 20/02/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 26/12/2019 04:25

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/12/2019 18:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/12/2019 18:47

    Decisão interlocutória - SAJ - Esta sentença faz parte de um lote de cerca de 500 decisões que foram prolatadas equivocadamente. Isso pode acontecer quando se trabalha com um volume excessivo de processos, como é o caso dessa unidade, onde já tivemos cerc

  • 12/12/2019 18:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20038799-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/12/2019 19:22

  • 12/12/2019 01:11

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 02/12/2019 20:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/12/2019 20:55

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 02/12/2019 20:55

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 02/12/2019 20:54

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I.

  • 04/10/2019 18:33

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 22/08/2019 05:08

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 11/07/2019 08:40

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 01/07/2019 14:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/07/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia da ultima intimação, a parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

  • 27/09/2018 07:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/09/2018 19:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/09/2018 19:23

    Mero expediente - SAJ - Em consulta ao banco de dados da Receita Federal verificou-se que a empresa está baixada/cancelada, desse modo, impossível a citação no endereço da inicial, eis que não existe mais atividade empresarial.Intime-se o exequente para q

  • 06/08/2018 14:00

    Certidão emitida - que em consulta ao site da Receita Federal, verifiquei que a empresa encontra-se baixada.

  • 17/04/2017 11:52

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 11:52

    Juntada

  • 17/04/2017 11:52

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002570-16.2021.8.24.0058

Djonatan Kevin de Barros Odia

Capemisa Seguradora de Vida e Previdenci...

Advogado: Caroline Meirelles Linhares

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/12/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0903495-21.2019.8.24.0033

Municipio de Itajai/Sc

Sinha Nega Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Cleberson das Neves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0903123-72.2019.8.24.0033

Municipio de Itajai/Sc

Paula Natalia Amorim Benigno

Advogado: Cleberson das Neves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5022405-18.2022.8.24.0005

Robson Felipe

Manoel Pereira

Advogado: Eraldo dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/12/2022 22:55

Exibir Processo

Processo nº 5021227-03.2020.8.24.0038

Luciane Aparecida Carvalho

Sergio Pinz Engelsdorff

Advogado: Renan Soares de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/06/2020 15:14

Exibir Processo