TJSC - 5025857-22.2025.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11299935, Subguia 5928043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,14
-
05/09/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025857-22.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03044761920158240008/SC)RELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorEXEQUENTE: HESS & AREND ADVOGADOSADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826)ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 02/09/2025 - PETIÇÃO -
04/09/2025 23:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
04/09/2025 15:01
Link para pagamento - Guia: 11299935, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5928043&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5928043</a>
-
04/09/2025 15:01
Juntada - Guia Gerada - HESS & AREND ADVOGADOS - Guia 11299935 - R$ 105,14
-
03/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
01/09/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
28/08/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN THEISS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/08/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCINE EMANUELLE SCHNEIDER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/08/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
-
21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
-
21/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025857-22.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: HESS & AREND ADVOGADOSADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826)ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)EXECUTADO: PRIMUM IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID (OAB SC016544)ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ ZUCCO (OAB SC040466) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o advogado renunciante para que, dentro do prazo de 10 dias, comprove a efetiva notificação de seu constituinte sobre o término do patrocínio, sob pena de continuar pessoalmente responsável por sua representação processual, consoante art. 112 do CPC.
No presente caso, a pessoa jurídica executada foi regularmente dissolvida, conforme documentado nos autos (evento 9.4).
Portanto, admito o redirecionamento/ampliação do polo passivo da demanda, haja vista que independe da instauração de incidente sujeito ao contraditório, porquanto a pessoa jurídica executada sofreu dissolução regular e, outrossim, os sócios remanescentes respondem até o limite dos bens partilhados.
Com efeito, dispensa-se a provocação do incidente quando o objetivo não for o atingimento de bem particular por abuso da personalidade jurídica, mas sim a cobrança de débito remanescente após a partilha do patrimônio social, decorrente da dissolução da sociedade.
Nesse caso específico, o montante exigido não pode ultrapassar o total recebido com a partilha, conforme art. 1.110 do CC. O instrumento jurídico para tanto é a habilitação para fins de sucessão processual, por interpretação analógica dos arts. 110 e 687 a 692 do CPC (cf.
STJ, REsp n. 1784032 / SP, Marco Aurélio Bellizze, 02.04.2019).
Corroborando o exposto, cabe transcrever o(s) seguinte(s) precedente(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL FORMULADO PELA EMPRESA AGRAVANTE E DETERMINOU-LHE QUE PROCEDESSE À INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE A EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A ENSEJAR A SUCESSÃO PROCESSUAL POR MEIO DE HABILITAÇÃO DOS SÓCIOS.
PERTINÊNCIA.
DISSOLUÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE EQUIVALE À MORTE DE PESSOA NATURAL, ATRAINDO A SUCESSÃO MATERIAL E PROCESSUAL COM OBSERVÂNCIA DO TIPO SOCIETÁRIO E DO GRAU DE RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS.
RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4000324-78.2020.8.24.0000, de Blumenau, rel.
Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2020). Do exposto, determino: a) a suspensão da execução (art. 313, I, e § 1º, c/c art. 921, I, do CPC); e, b) a citação do(s) sócio(s) indicado(s), Francine Emanuelle Schneider (CPF *36.***.*74-20) e Jean Theiss (CPF *36.***.*00-59), para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690 do CPC).
Intimem-se. -
20/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 08:56
Decisão interlocutória
-
18/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/08/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
-
07/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
-
06/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 18:18
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 23/07/2025
-
05/08/2025 18:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/08/2025 18:18
Distribuído por dependência - Número: 03044761920158240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005536-69.2025.8.24.0103
Chriz Aparecida Reichert
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Eduarda Vidal Trindade
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/09/2025 17:39
Processo nº 5066086-69.2025.8.24.0090
Joao Assis Massaneiro
Estado de Santa Catarina
Advogado: Jose Setembrino Medeiros
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/08/2025 15:38
Processo nº 5003566-89.2025.8.24.0505
Virlau da Luz Mota Junior
Najara Dayane Neves
Advogado: Evandro de Moura Cogoy
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/07/2025 10:57
Processo nº 0306727-48.2014.8.24.0039
Cerealista Martendal LTDA/
Jacinta de Fatima Martins
Advogado: Carlos Andre Vieira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/09/2014 22:08
Processo nº 5006680-75.2025.8.24.0007
Valcilete Elite Garcia
Banco Pan S.A.
Advogado: Eduarda Vidal Trindade
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/09/2025 19:42